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Correio Braziliense
O Projeto de Lei 1.213/2024, que reajusta os salários dos servidores federais irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser aprovado pelo Senado na noite da última quarta-feira. A proposta já tinha recebido também o aval da Câmara dos Deputados, no dia 21. O aumento vale para delegados, policiais federais, penais e rodoviários federais, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das áreas de tecnologia da informação e de política social.
Os maiores reajustes serão para os policiais penais, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passarão a receber na forma de subsídio. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e delegado da PF, 27,48% (R$ 41,35 mil em 2026). Os cargos foram incluídos no projeto pelo relator na Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Com o recebimento por subsídio, podem ser pagos por fora do salário cheio apenas alguns valores, como os referentes à gratificação natalina, adicional de férias e retribuição pelo exercício de chefia. As carreiras são planejadas de forma que o servidor público tenha um aumento da remuneração predeterminado. Para usufruir dos novos valores, os agentes públicos precisam cumprir requisitos como tempo de serviço, entre outros dispostos em lei.
