Ex-prefeito de Messias é citado em ação de execução fiscal

Alagoas 24 Horas

O ex-prefeito da cidade de Messias, Jarbas Maya de Omena Filho, foi citado em uma ação de execução fiscal movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Alagoas. A decisão, proferida pela 1ª Vara de Rio Largo e assinada pelo Juiz de Direito Guilherme Bubolz Bohm, visa garantir o pagamento de dívidas fiscais acumuladas pelo ex-prefeito.

De acordo com a decisão judicial, Jarbinhas – como é conhecido – deverá ser citado via correios e terá o prazo de cinco dias para pagar a dívida ou garantir a execução. Caso ele não seja localizado ou se oculte, será realizado o arresto de bens necessários para cobrir o valor devido.

Se a dívida não for quitada dentro do prazo estipulado, o tribunal ordenará o bloqueio de ativos financeiros do ex-prefeito através do sistema SISBAJUD. Além disso, veículos registrados em seu nome serão bloqueados e terão restrição de circulação, conforme determinado pelo sistema RENAJUD.

A decisão judicial também prevê a possibilidade de penhora de outros bens móveis e imóveis caso os ativos financeiros sejam insuficientes. Jarbinhas será intimado a respeito das penhoras realizadas e terá um prazo de 30 dias para apresentar embargos à execução.

A ação de execução fiscal busca assegurar a recuperação de valores devidos ao erário público.