Advogado pede prisão de prefeita por desobedecer ordem judicial

Repórter Maceió

Saulo Brito, advogado dos vereadores Adejanio Policarpo de Moura e Wavila Santos Bezerra, entrou nesta semana com um pedido de prisão temporária contra a prefeita de Ouro Branco, Tácia Denyse de Siqueira Nobre. A solicitação baseia-se no suposto crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal, alegando que a prefeita desobedeceu a uma determinação judicial.

De acordo com os vereadores, a prefeita tem desrespeitado as ordens judiciais e não tem fornecido os documentos solicitados pelo tribunal. Eles afirmam que, apesar de ter sido notificada e alertada sobre as consequências de seu descumprimento, a prefeita tem ignorado as solicitações. Além disso, acusam o esposo da prefeita, que já foi afastado por conduta imprópria, de continuar influenciando indevidamente a administração municipal.

Os vereadores também argumentam que a falta de fornecimento dos documentos se deve ao receio da prefeita de que sejam revelados supostos desvios éticos e financeiros na gestão pública de Ouro Branco.

Segundo Saulo Brito, advogado dos vereadores, a prefeita descumpriu um pedido judicial que exigia a entrega de arquivos e informações públicas solicitadas através de requerimento administrativo. Essas solicitações incluíam dados sobre alunos matriculados em programas educacionais, lista de funcionários com cargos comissionados e detalhes sobre pagamento de diárias nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Os vereadores argumentam que, após mais de 20 dias sem resposta por parte da administração pública, o direito de acesso à informação, garantido pela Lei de Acesso à Informação, foi desrespeitado.