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O desembargador em exercício Alberto Jorge Correia de Barros Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou liberdade, nesta terça-feira (21), para o advogado Frederico Benigno Simões, que é acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE) de chefiar uma suposta organização criminosa que desviou recursos públicos de 20 municípios alagoanos.
Benigno, que foi alvo da operação denominada Maligno, é acusado de peculato, falsidade ideológica, lavagem de capitais e organização criminosa. A defesa dele alega que a prisão preventiva seria ilegal porque o juiz não demonstrou os requisitos necessários para a decretação, pois a decisão foi baseada na gravidade abstrata do crime, não trazendo fundamentação em concreto ou a sua real necessidade.
Os advogados pontuam ainda que Frederico Benigno possui condições pessoais favoráveis e não tem outras ações penais ou inquéritos em seu desfavor. A defesa então pediu a soltura dele com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.