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Alagoas 24 Horas
Após quase nove anos, Celiane Ribeiro da Silva – acusada de planejar o sequestro e o assassinato do comerciante Zacarias Guilherme dos Santos, o Pedro Barateiro, e de seu filho, José Alex da Costa Santos, em julho de 2015 na cidade de Maribondo – sentou no banco dos réus e foi condenada pelos crimes a 30 anos e 15 dias de reclusão.
O julgamento, presidido pelo juiz Alberto de Almeida, foi realizado nesta terça-feira, 21, no Fórum de Arapiraca.
Segundo os autos, o Ministério Público Estadual requereu a condenação de Celiane Ribeiro e outros três homens que supostamente teriam relação com os crimes. Contudo, após a instrução plenária e os debates orais, o Conselho de Sentença decidiu, por maioria dos votos, absolver os três acusados e condenar apenas Celine Ribeiro por homicídio qualificado consumado por motivo torpe.
Outros dois denunciados, José Maria dos Santos e Ariston Ribeiro da Silva, tiveram a punibilidade extinta uma vez que ambos morreram no decorrer do processo.
Após o veredicto do Conselho de Sentença, o magistrado fixou pena a Celine Ribeiro de 30 anos e 15 dias de reclusão. Contudo, a ré poderá recorrer em liberdade.
“Sendo assim, torno a pena definitiva em 30 (anos) e 15 (quinze) dias de reclusão para a ré supramencionada. (…) Nos termos do art. 387, §1º, do Código de Processo Penal, decido pela manutenção da liberdade, em relação a ré Celiane Ribeiro da Silva, visto que não restam presentes os requisitos da prisão preventiva. Sobre o tema, esclareço que, em 7/11/2019, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, decidindo, por maioria de votos, que é constitucional a regra do Código de Processo Penal que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena. Sob tais argumentos, em relação a ré Celiane Ribeiro da Silva, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade”, diz o juiz.
Entenda o caso
Em 11 de julho de 2015, o comerciante Zacarias Guilherme dos Santos, na época com 54 anos, e seu filho, José Alex da Costa Santos, 34 anos, foram sequestrados dentro do próprio estabelecimento, no município de Maribondo. Dias depois, os corpos foram encontrados com as mãos e os pés amarrados, em um canavial localizado no Povoado Serrinha, no município de Capela.
As investigações realizadas pela Polícia Civil de Alagoas apontavam que o crime teria sido orquestrado por Celine Ribeiro e seu pai, Ariston Ribeiro. Um ano depois do crime, pai, filha e outras cinco pessoas foram presas por envolvimento no crime.
Durante coletiva de imprensa, realizada em 15 de setembro de 2016, o delegado Manoel Acácio, responsável pelas investigações, informou que Ariston Ribeiro encomendou o crime pelo fato de sua família ser constantemente ameaçada pelas vítimas. Por não suportar mais a situação, resolveu contratar os autores materiais por intermédio do comerciante, José Maria dos Santos, 59, o Zezinho.
Nas investigações, a PC descobriu que Ariston Ribeiro pagou a quantia de R$8 mil pelo serviço. A primeira parcela de R$7.500 foi depositada em conta bancária antes do crime e o resto do dinheiro foi pago após as mortes das vítimas.
Na época da prisão, Ariston Ribeiro chegou a conversar com a imprensa e confessou o crime. Ele disse que sua filha não tinha envolvimento com o caso. “Eu e minha família recebíamos ameaças. Não aguentava mais. Aí, fui até Zezinho e pedi ajuda. Por telefone, negociei com um deles. Ela não sabia”, disse Ribeiro.
Já Celiane Ribeiro contou à imprensa que realmente recebia ameaças do marido e era agredida por Alex da Costa. Contudo, ela negou qualquer envolvimento com as mortes.
