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Justiça
14/05/2024 09:00:00

De 17, 13 desembargadores se declaram impedidos em processo bilionário

Desembargador pediu para o caso ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF); tribunal analisa processo bilionário de falência da Laginha


De 17, 13 desembargadores se declaram impedidos em processo bilionário

Metrópoles

Pelo menos 13 dos 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) se declararam impedidos para julgar o processo bilionário de falência da Laginha, um dos maiores do país. A situação fez com que o desembargador à frente do caso pedisse, na última quinta-feira (8/5), que o julgamento vá para o STF.

O levantamento foi feito pelo gabinete do relator, desembargador Carlos Cavalcanti. Dos 17 magistrados do TJAL que analisam o processo falimentar da Laginha, 13 se declararam impedidos — por razões objetivas, como processos anteriores — ou suspeitos — por razões subjetivas, como amizade. O grupo analisa a falência da Laginha, conglomerado de usinas de açúcar e etanol em Alagoas, além de uma dívida bilionária com a Receita Federal.

“Admitir que um processo seja julgado por um tribunal em que a maioria de seus membros está impedida ou suspeita seria uma afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, escreveu o desembargador.

Nesses casos, a Constituição prevê que o julgamento cabe ao Supremo, para garantir a imparcialidade do processo. A decisão será tomada nos próximos dias pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Um magistrado se declarou impedido por ter apresentado queixa-crime contra 28 advogados que atuam no processo da Laginha. Outro já havia atuado no caso como procurador.

 



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