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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquive a revisão disciplinar aberta contra o juiz alagoano José Braga Neto, que afastado da Vara de Execuções Penais em 2020, depois que o filho dele, Hugo Braga Soares, se tornou alvo de uma operação que investiga um esquema de extorsão de presos beneficiados com transferências entre as unidades prisionais.
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli disse o prazo de um ano entre a abertura do processo no TJ/AL e o julgamento , previsto na Constituição, já excedeu.
"Decorrido lapso temporal superior a um ano entre o julgamento do processo disciplinar pelo TJ/AL e a deliberação do CNJ acerca da instauração do pleito revisional, há de se reconhecer a ocorrência da decadência. Ante o exposto, concedo a segurança para determinar o arquivamento da Revisão Disciplinar", diz trecho da decisão.
Braga Neto foi alvo de um procedimento administrativo na corregedoria do Tribunal de Justiça, que resultou no seu afastamento da Vara de Execuções Penais - em junho de 2020. A suspeita era de que ele teria praticado “tráfico de influência”, beneficiando um filho dele, advogado.
Em outubro do mesmo ano, o pleno do Tribunal de Justiça manteve o afastamento do magistrado.
Na sequência, o juiz Braga Neto saiu da Vara de Execuções Penais e assumiu a titularidade de outra vara - e o TJ deu o caso como resolvido (a pena seria a transferência compulsória, julgada desnecessária).
As investigações da operação apontava que os envolvidos no esquema extorquiam presos com a promessa de transferências e progressão de regime e usavam como garantia a influência que tinham. Hugo Braga chegou a ser considerado foragido, mas se apresentou à Polícia Civil, apresentando um alvará de soltura assinado pelo desembargador Washington Luiz, logo depois.
