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Acidente
28/04/2024 11:00:00

TCE de Alagoas notifica Ministérios Públicos sobre suspeita de superfaturamento em aterro sanitário de Maceió


TCE de Alagoas notifica Ministérios Públicos sobre suspeita de superfaturamento em aterro sanitário de Maceió

Repórter Maceió

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) comunicou ao Ministério Público Estadual (MPE-AL) e ao Ministério Público Federal (MPF) para que investiguem possíveis casos de superfaturamento em operações realizadas pela Prefeitura de Maceió e empresas terceirizadas no aterro sanitário da cidade, cujos valores ultrapassam R$ 12 milhões anuais. De acordo com um relatório da Diretoria de Engenharia do TCE-AL, o custo médio por quilo de resíduo sólido tratado é 26,56% menor do que o valor pago pela Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Alurb) à concessionária Orizon Meio Ambiente S/A.

O documento levanta uma alta probabilidade de superfaturamento, indicando que a falta de um sistema adequado de triagem de resíduos e controle rigoroso pode estar causando prejuízos superiores a um milhão de reais mensais à capital. O relatório também aponta que resíduos da classe IIB estão sendo processados como se fossem da classe IIA, o que leva a cobranças tarifárias acima do mercado e a mais superfaturamentos.

Foi encontrado no relatório um problema recorrente de contaminação entre classes de resíduos distintas, com resíduos da construção civil (entulhos) misturados aos resíduos sólidos urbanos (RSU). Essa mistura indevida eleva os custos de tratamento, pois os resíduos da construção civil, que são mais baratos para processar, estão sendo tratados como se fossem mais caros.

Em resposta às descobertas, o acórdão resultante da auditoria e publicado no diário oficial em 14 de março deste ano recomenda que a Prefeitura de Maceió realize uma série de medidas no aterro sanitário, incluindo a verificação dos quantitativos de resíduos de diferentes classes e a análise de possíveis distorções nos valores estimados desde o início do contrato. Em caso de distorções identificadas durante a execução contratual, deverão ser apurados sobrepreço, superfaturamento e danos ao erário municipal.

O prefeito de Maceió, JHC, e o secretário da ALURB, Moacir Tenório, foram notificados e receberam um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos levantados pelo relatório do TCE.



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