Tribuna Hoje
A Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil completou 22 anos no dia 6 de abril. No entanto, passadas mais de duas décadas da sua promulgação, Alagoas ainda não sabe o destino correto que deve dar aos seus pacientes psiquiátricos nem dos custodiados do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy. E o problema piorou desde o afundamento do solo provocado pela mineradora Braskem. Rachaduras enormes e comprometimento da estrutura física do Hospital Escola Portugal Ramalho agravaram a situação.
Também conhecida como Lei Antimanicomial ou Lei Paulo Delgado, o texto tem como fundamento o tratamento mais humanizado dos pacientes acometidos por doenças mentais, com o fechamento gradual de manicômios e hospícios existentes no país.
Desde agosto de 2023, os manicômios judiciais existentes no Brasil suspenderam a entrada de novos pacientes. E, até maio deste ano, todos os estabelecimentos deverão ser desativados, em definitivo, de acordo com resolução 487/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um novo Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), único hospital psiquiátrico da rede pública de Alagoas, deverá ser construído no bairro de Jaraguá, em Maceió, e abrigará os pacientes do atual que, hoje, funciona de forma precária, no Farol. A unidade mudará de endereço devido ao afundamento do solo causado pela Braskem. Até o momento, não há data certa para a transferência.
Na semana passada, órgãos de controle (Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Defensoria pública da União), exigiram que seja providenciada a construção de um Complexo de Saúde Mental, a ser financiada pela Braskem.
A assistente social e supervisora do HEPR, Maria Derivalda Andrade, afirmou que o novo Hospital Escola Portugal Ramalho pretende continuar o atendimento de emergência psiquiátrica.
Segundo ela, o núcleo de discussão de saúde mental da Uncisal irá definir se o equipamento irá também atender outras demandas como hospital especializado com leitos de saúde mental. A supervisora da unidade psiquiátrica disse ainda que está sendo discutido pelo Núcleo de Saúde Mental da Uncisal uma unidade de emergência psiquiátrica – para o manejo do paciente em crise. “Porém, tais discussões serão pactuadas com o Grupo Condutor da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial no Estado), responsável pelo desenho e redesenho”.
Conforme Maria Derivalda Andrade, a proposta é que as internações sejam breves para a continuidade do cuidado no território. O eixo básico da proposta são as práticas integrativas e complementares no SUS, a Política Nacional de Humanização e o Cuidado Interprofissional com as famílias numa perspectiva de Clínica Ampliada.
O HEPR é uma unidade assistencial da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) e é referência na prestação de serviços na área da saúde mental no Estado.
Enquanto os detalhes da construção do novo Hospital Portugal Ramalho não são conhecidos pela sociedade, o Conselho Regional de Psicologia, enquanto autarquia pública, através da Comissão de Orientação e Fiscalização, pretende acompanhar a melhoria de atendimentos aos pacientes do HEPR através de visitas que possibilitem o Conselho a estar próximo a atuação dos profissionais de Psicologia com base no Código de Ética e nas resoluções existentes para auxiliar nas devidas orientações pertinentes à questão.
De acordo com a presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas – 15ª Região, Laís Tenório Lins Pedrosa, serão acompanhadas também as condições de trabalho que serão ofertadas à equipe de Psicologia que estará prestando serviço à sociedade.