Novo aciona PGR contra Lula e Janja por “sumiço” de móveis

Agência Brasil

O Partido Novo acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, por terem usado o “desaparecimento” de 261 móveis do Palácio da Alvorada, após a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, como justificativa para a compra de novos itens para a residência oficial.

– Nunca existiu motivo para que a Presidência da República, a pedido de Lula e de Janja, promovesse a aquisição de bens móveis que estavam sumidos. Isto é, a dispensa de licitação nunca teve suporte fático para ser válida – diz o partido no documento apresentado na última sexta-feira (22).

Os móveis supostamente perdidos foram encontrados em dependências do próprio Alvorada até setembro do ano passado, dez meses após a primeira inspeção no local.

Também é pontuada a localização de 178 bens no início de 2023, o que, segundo o documento, torna injustificável a “dispensa de licitação para a compra de bens luxuosos” que é vista como “a vontade livre e consciente de Lula e de Janja em criarem um cenário fático inverídico para permitir” os gastos.

O Novo afirma que o delito de Lula e Janja está previsto no Código Penal e cumpre as exigências tanto de “dolo específico” quanto de “caracterização do efetivo prejuízo”. Para o partido, o casal presidencial deveria, caso “desejasse a aquisição de novos bens”, ter assegurado “competitividade e concorrência entre interessados para conseguir o melhor preço para a União” por meio de licitação.

No último dia 20, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que “o relatório que diz que 261 móveis estavam perdidos foi emitido no dia 4 de janeiro, concluindo um trabalho feito durante o governo Bolsonaro e finalizado pela equipe do governo anterior. Foi essa a informação recebida no início desta gestão. Ou seja, quem não sabia onde estavam os móveis era a gestão anterior, parte deles abandonados em depósitos e sem controle”.

– Os móveis que foram comprados para viabilizar a mudança do presidente ao Palácio do Alvorada foram os imprescindíveis para recompor o ambiente do Palácio de acordo com seu projeto arquitetônico, e não são os mesmos da lista de patrimônio perdido – diz a nota.

– Também não quer dizer que os 261 móveis encontrados estavam em condições de uso. O patrimônio adquirido não pertence, assim como todo o patrimônio do Alvorada, a um ou outro presidente, mas sim compõem o patrimônio e mobiliário presidencial.