Política

O empenho e o trabalho do deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB) em Brasília junto a órgãos do governo federal, foi de fundamental importância para uma decisão tomada pela Defensoria Pública da União em Alagoas, que conseguiu liminar em favor de pequenos e médios agricultores contra cobranças que podem chegar a R$ 40 bilhões referentes a mais de 300 mil execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Nacional. Em Alagoas, a cobrança estava em curso por decisão do juiz da 8ª Vara Federal em Arapiraca, Rubens de Mendonça Canuto.

Joaquim Beltrão fez gestões junto ao presidente Lula, ao vice José Alencar, aos ministros da Fazenda, Guido Mantega e da Agricultura, Reinhold Stephanes para evitar que a terra dos pequenos produtores fossem leiloadas, o que poderia causar um grande problema social. Através de audiências e ofícios encaminhados, o deputado mostrou o sério problema que os pequenos agricultores enfrentariam com a decisão da Justiça Federal em determinar o leilão de suas terras, de onde eles tiram o sustento de suas famílias.

A decisão é resultado de ação civil pública interposta pelo defensor público Waltemberg Lima de Sá na 8ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, em Arapirada, pedindo a nulidade de todas as certidões da dívida ativa emitidas com base na Medida Provisória 2196-3. A liminar tem validade para todo território nacional e impede a inscrição dos produtores rurais no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) – O SPC do governo federal.

Segundo o defensor Waltemberg Sá, "o pedido baseia-se justamente na inconstitucionalidade que representa uma determinação da Medida Provisória: a transferência das dívidas de empréstimos rurais dos agricultores nas instituições financeiras federais para o Tesouro Nacional, que passou a fazer a cobrança de forma indevida". Ainda de acordo com Waltemberg Sá, "a liminar representa um imediato alívio para os pequenos e médios agricultores, que estavam na eminência de perderam bens como os próprios imóveis rurais, onde residem e trabalham".

Agora, a Defensoria Pública da União em Alagoas está comunicando a decisão judicial a todas as unidades no País, para que possam fazer o comunicado oficial aos juízos das execuções fiscais.

Fonte: Assessoria