Vítimas da Braskem protestam em frente à Corte de Roterdã, na Holanda

Um grupo de moradores de Maceió atingidos pelas atividades de mineração da Braskem realiza um protesto na manhã desta quinta-feira (15), em frente à Corte de Roterdã, na Holanda, onde acontece a audiência que vai analisar o mérito sobre a responsabilidade da Braskem pelo afundamento do solo que acomete cinco bairros da capital alagoana.

Inconformados com a situação por que vêm passando há anos, os moradores ingressaram com uma ação judicial junto ao Tribunal da Holanda, em 2020, buscando uma indenização por danos morais e materiais, em virtude das perdas sofridas com a destruição de casas e o consequente deslocamento das famílias para outros imóveis, além do constrangimento sofrido.

Os autores da ação são representados pelo escritório Pogust Goodhead. A previsão era de que a audiência começasse às 9h30, em Roterdã, 5h30 da manhã no horário de Brasília.

Enquanto aguardam o desfecho do Poder Judiciário, as vítimas da mineradora se concentram em frente à corte holandesa, segurando faixas com os dizeres: 'Braskem afundou nossos sonhos (Braskem sank our dreams); assuma a responsabilidade, não nossas casas (take responsability, not our homes)', em um protesto pacífico, com o objetivo de mostrar o grau de insatisfação frente às ações de mineração que provocaram diversos estragos no solo dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.

A AUDIÊNCIA

Nesta quinta, será analisado se as atividades de mineração da Braskem provocaram os problemas de rachaduras nos bairros e, como consequência, a retirada compulsória de quem vivia nas localidades atingidas. A Justiça vai ouvir as duas partes envolvidas - vítimas e Braskem. Ao final, o juízo pode solicitar outras diligências e audiências. Caso não julgue necessário, a corte poderá definir quando a decisão será conhecida. Em outro momento, deverá ser analisada a indenização às vítimas.

A Braskem, apontada como a causadora do problema geológico, tem sua sede europeia na cidade de Roterdã, na Holanda. Deste modo, a corte considerou, em setembro de 2022, que tem jurisdição para atuar no caso. Foi considerado que as unidades da Braskem na Holanda são causadoras do desastre em Maceió, mesmo que indiretamente, porque elas beneficiaram e financiaram as atividades da extração do sal-gema em Maceió.

A Defensoria Pública de Alagoas foi convidada a participar da audiência. O órgão está sendo representado pelo defensor Ricardo Melro, que já acompanha os moradores dos bairros afetados.

A Braskem, em nota, ressaltou que a audiência desta quinta ocorrerá para oitiva das partes. Afirmou ainda que, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 94% das propostas de indenização previstas foram pagas.

Confira posicionamento da empresa:

“A Braskem informa que a ação em curso na Holanda é individual e não coletiva e está em fase inicial. Amanhã (15-02), está prevista uma audiência para oitiva das partes. Vale destacar que a única decisão existente determinou que o processo continue para a fase de avaliação do mérito. A Braskem informa ainda que os autores dessa ação movida na Holanda já receberam proposta no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).

A Companhia, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para preservar a segurança das pessoas e realizar a compensação financeira no menor tempo possível. Essas são prioridades para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.
Por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,8% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 94% já foram pagas.

Movimentação à porta da corte holandesa, que realiza audiência do Caso Braskem - Foto: Cortesia

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