Um projeto de lei recém-protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas pode, caso aprovado e sancionado, gerar multa para quem usar drogas ilícitas em locais públicos pelo estado, como ruas, praças e praias.
Isto é, além da sanção penal à qual a pessoa está sujeita, haveria uma pena administrativa. A proposta entrou na Casa Legislativa no último dia 7 de fevereiro e deve começar a tramitar com o retorno das atividades parlamentares.
De acordo com o deputado Cabo Bebeto (PL), autor do projeto, o intuito é desestimular o consumo de drogas, bem como por questão de saúde, já que os usuários fazem mal a si mesmo e servem de mau exemplo a outros indivíduos, sobretudo crianças e adolescentes.
Em Maceió, similar proposta foi impetrada neste início de 2024. Também do PL, o vereador Leonardo Dias pede que quem for flagrado consumindo maconha em espaços públicos seja multado em R$ 700.
Folha de Alagoas
