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Economia
07/02/2024 22:00:00

Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda em menos de um ano


Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

O governo ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar.

Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda em menos de um ano, com o primeiro sendo em maio de 2023. A ação foi uma promessa de campanha feita pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu nesse primeiro momento para R$ 2.640,00 e agora salta para R$ 2.824,00. 

A nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação da MP, isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros, segundo o governo. A ação terá como beneficiado empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.

"O Ministério da Fazenda (MF) destaca que a decisão ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a cobrança do Imposto de Renda daqueles que recebem menos. Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros", diz o comunicado do governo em seu site oficial. 

As regras para esta nova correção estão presentes na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada nesta terça-feira, 6, o Congresso Nacional. 

Com a MP, já publicada no Diário Oficial da União, a pessoa física com remuneração mensal no valor de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais que recolher o IRPF sobre a remuneração a partir da publicação da Medida Provisória. Isso vale para fins de cálculo da retenção na fonte (Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF) e do carnê-leão.

"O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela", argumenta o comunicado.

O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. É estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Terra



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