SIGA NOSSO:
Esse quadro só mudará quando houver uma mobilização efetiva dos próprios trabalhadores do serviço público e seus sindicatos, mas não há indícios de que isso esteja ao menos perto de acontecer.
Sem dúvida, no entanto, saber o dia de cada mês que vai receber o salário ajuda o servidor a se programar com antecedência e cautela.
A iniciativa do Palácio, de publicar no D.O. o calendário de pagamento de todo o ano de 2024, é bastante positiva e deve servir de exemplo para as prefeituras, inclusive de Maceió.
Reproduzimos aqui o decreto do governador publicado hoje no Diário Oficial.
Ei-lo:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos II e VI do art. 107 da Constituição Estadual, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01500.0000002099/2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o calendário de pagamento dos servidores públicos civis e militares do Estado, ativos, inativos e pensionistas do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com o descrito no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Excepcionalmente, poderão ser estabelecidas antecipações às datas constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os pagamentos referentes à gratificação natalina de que trata o Decreto Estadual nº 95.095, de 10 de janeiro de 2024, serão efetuados a cada mês, nas mesmas datas previstas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de fevereiro de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
DECRETO Nº 95.480, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
JANEIRO 31/01/2024
FEVEREIRO 29/02/2024
MARÇO 28/03/2024
ABRIL 30/04/2024
MAIO 29/05/2024
JUNHO 28/06/2024
JULHO 31/07/2024
AGOSTO 30/08/2024
SETEMBRO 30/09/2024
OUTUBRO 31/10/2024
NOVEMBRO 29/11/2024
DEZEMBRO 30/12/2024
13º SALÁRIO 20/12/2024
Cada Minuto
