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Governo
03/01/2024 21:00:00

“Governo repassa mais de R$ 700 milhões a 13 municípios da região metropolitana, cumprindo decisão do STF”


“Governo repassa mais de R$ 700 milhões a 13 municípios da região metropolitana, cumprindo decisão do STF”

O Governo do Estado de Alagoas efetuou um repasse significativo de R$ 703 milhões a 13 prefeituras da região metropolitana de Maceió. Esse montante é decorrente da concessão dos serviços de água e saneamento à empresa BRK Ambiental, e o pagamento atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após uma longa disputa judicial sobre o repasse dos valores, o Estado cumpriu a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, liberando cerca de R$ 1 bilhão que estavam retidos por ordem do tribunal. Seguindo o critério definido pelo ministro Barroso, os 13 municípios receberam 70% do valor bloqueado, sendo 50% rateado de forma igualitária entre todos os municípios, e 50% de forma proporcional à população. O Estado de Alagoas ficou com os 30% restantes, equivalente a R$ 301 milhões.

A maior beneficiada com o repasse foi a Prefeitura de Maceió, que recebeu R$ 286,382 milhões. Segundo o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, esses recursos devem ser utilizados em investimentos relacionados ao fornecimento de água e saneamento, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e dos turistas que visitam a capital alagoana.

Além de Maceió, os outros municípios contemplados foram: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba. A maior parte das prefeituras recebeu em torno de R$ 31 milhões, com exceção de Rio Largo, que, devido à sua maior população, recebeu R$ 52,473 milhões.

O repasse desses recursos é de extrema importância para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida nas cidades contempladas. Com investimentos em água e saneamento, espera-se que a população desses municípios seja diretamente beneficiada. Esta ação reforça o compromisso do Governo do Estado de Alagoas com o desenvolvimento e bem-estar da população local.

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