A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) submeteu com êxito o Plano de Ação ao Ministério da Cultura (MinC), assegurando os recursos designados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O plano foi aprovado pelo Governo Federal e agora o Estado aguarda a etapa seguinte, que consiste no repasse dos recursos, visando a implementação de projetos culturais diversos que promovam a identidade local e proporcionem oportunidades aos artistas e profissionais da área.
No total, está previsto um repasse anual, até o ano de 2027, de R$ 58 milhões para Alagoas, sendo R$ 32 milhões, 698 mil direcionados ao Governo Estadual, e R$ 25 milhões, 313 mil ao conjunto de municípios alagoanos que apresentarem seus respectivos Planos de Ação.
A PNAB é uma oportunidade para desenvolver projetos e programas culturais com um investimento continuado, ao contrário da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo, que foram acionadas de modo emergencial.
"A iniciativa do Governo Federal para fortalecer o setor cultural representa um passo significativo para o enriquecimento das produções culturais em nosso estado. O repasse dos recursos federais assegurados pela PNAB desempenhará um papel fundamental no apoio aos projetos, programas e ações artístico-culturais que se desenvolvem em Alagoas", afirmou a Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas.
Segundo a plataforma do Governo Federal TransfereGov, o Plano de Ação de Alagoas foi dividido em 3 aplicações, sendo elas: CEUs da Cultura, Política Nacional de Cultura Viva e Ações Gerais.
Os recursos são destinados para a implementação de ações por meio de editais e chamamentos públicos para os produtores de cultura no estado. Além disso, o objetivo da PNAB é garantir que esses recursos incentivem o fomento à cultura, possibilite o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais, bem como democratize o acesso e a produção artística.
