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Quase um ano depois de participar dos atos em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, alagoanos continuam enfrentando as consequências de um processo que já traz prejuízos de natureza financeira, física e mental. Atualmente, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) está suspenso por 120 dias, mas todos seguem usando tornozeleira eletrônica e com restrições em relação a sair da cidade ou até sair de casa à noite e nos finais de semana.
Apesar de conviverem com uma situação processual que tende a resultar em condenações, os alagoanos resistem em assumir a culpa, mesmo que a Procuradoria Geral da República (PGR), tente realizar acordos que permitem que os réus não sejam levados a julgamento pelo caso. Os primeiros acordos estabelecem que os réus devem pagar multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Os valores variam de acordo com a situação financeira de cada um.
Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, Vinicius Almeida, advogado que está representando grande parte dos alagoanos envolvidos no processo, relata que foram presos na ocasião 11 pessoas aqui do estado, e que nenhuma delas esteve na Praça dos Três Poderes no dia do protesto.
À época dos julgamentos no Supremo, todos se tornaram réus com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais integrantes da corte. São eles: Ademir Almeida da Silva, Edimilson Nascimento Soares, Jacson Augusto dos Santos, Jamerson Cassimiro da Silva Alves, José Gilberto da Silva Ferreira Filho, José Leonaldo dos Santos Silva, José Mauro Silva Júnior, Marcos de Almeida Ferreira, Thayna Valeria Duarte Oliveira, Gabryelle Costa Estanislau Pereira e Mateus Tenorio da Silva Cunha.
Dos que são de Alagoas, todos foram presos no que Vinícius chama de QG, uma espécie de acampamento que reuniu os manifestantes de todo o país em Brasília. Como não estavam no local das manifestações e conseguiram comprovar isso, foram enquadrados em tipificações de crimes de menor potencial ofensivo. Com isso receberam da Procuradoria Geral da República (PGR) uma proposta de acordo de não persecução penal.
De alguma forma, a proposta da PGR traz a chance de apagar o crime. O advogado explica as razões e como funciona esse tipo de acordo. “Em crimes de menor potencial ofensivo, que é o caso do que eles estão sendo acusados, e como eles são réus primários, eles têm esse direito a seu favor que é um acordo onde você se diz culpado das acusações que lhe são imputados, porém você não é preso nem tem nenhum dano à sua imagem. E você fica como o seu passado limpo, digamos assim, você continua sendo réu primário”.
A extinção do processo só é possível com algumas condições. “Você tem que fazer algumas medidas, uma delas é pecúnia de valor, você vai ter que pagar uma multa, e outra é prestar um serviço. Esse serviço pode ser no hospital comunitário, no HGE, que é um hospital do estado, ou um serviço de qualquer forma, pagamento de cesta básica, por exemplo, pode ser também, entre outras coisas”.
Nesse momento, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 120 dias para que os acusados reflitam sobre aceitar ou não a proposta. “É assim, a PGR faz a proposta e a gente informa se tem interesse ou não. E aí vai para uma audiência, onde a PGR vai informar os termos e a pessoa informa se aceita ou não”, explica Vinicius. O julgamento deve ser retomado em fevereiro, após esse trâmite.
O advogado afirma que os clientes ainda não se definiram sobre essa proposta, mas que há muita resistência da parte de alguns. “Como é um processo muito político, todos eles esperam o próximo passo, o que é que vai acontecer amanhã. É uma situação muito complexa, mas alguns já sinalizaram positivamente que talvez façam, outros não querem de jeito nenhum porque não querem se dizer culpados de algo que não fizeram. Varia muito do perfil, da idade, do tipo de vida, se a pessoa já tem uma renda certa e tudo mais”.
Segundo ele, pessoas que tem sofrido mais são as que dão sinais de talvez aceitar. “Pessoas que tem menos idade, que não tem que não tem emprego fixo, que estão atrás estão na luta, iniciando a vida agora”.
Almeida explica que nenhum de seus clientes se sente culpado. “Nenhum deles acha, mas é uma questão hoje de você ver o que é melhor para sua vida, se é você continuar com isso ou você virar a página”.
“Sentimento de todos é que foram injustiçados”
De acordo com o advogado Vinicius Almeida, os manifestantes estiveram em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano, mas nenhum deles foi até a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) participar da depredação ao patrimônio público.
“Apesar de eles terem estado em Brasília no dia, nenhum deles foi até o STF. Nenhum deles teve a intenção de ir depredar alguma coisa. Alguns deles nem estavam em Brasília, estavam até a caminho de Brasília. Então chegaram posterior do que tudo aconteceu”.
Convivendo com os clientes nesse período de 2023, após a situação na Praça dos Três Poderes, o advogado relata à Tribuna Independente que os réus perante decisão do STF estão adoecidos mentalmente.
“A maioria das pessoas sofreu muito, foi muito humilhante e deteriorante para a vida da pessoa. Eles estão com problemas psicológicos sérios, é uma dor muito grande falar sobre isso”. E fala os diagnósticos. “Depressão e sintomas pós-traumáticos, praticamente todos apresentam. E em alguns casos que a pessoa já tinha algum problema psicológico, isso se agravou”.
Segundo o advogado, o sentimento dos réus é de que todos foram injustiçados. “Independentemente da decisão em relação à proposta da Procuradoria Geral da República [PGR], o sentimento dos réus é de que foram injustiçados. É um sentimento de que são inocentes e caíram de gaiato no navio, vamos dizer assim, bode expiatório de uma situação que é muito mais complexa do que eles mesmos, porque é uma situação política. Entraram em um processo que não cabe a eles, que eles não têm culpa”.
ENTENDA
Em agosto deste ano, o STF publicou uma nota explicando detalhes sobre o acordo proposto e a suspensão da tramitação, apontando que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 120 dias a tramitação de ações penais referentes ao dia 8 de janeiro para que a Procuradoria Geral da República (PGR) avalie a possibilidade de negociar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com pessoas que estavam acampadas em frente aos quarteis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes.
A nota destaca ainda que se trata do cumprimento da legislação. “A suspensão das ações foi definida pelo Ministro, com base no Código de Processo Penal, apenas em relação às ações penais instauradas por crimes de médio potencial ofensivo, para pessoas que tiveram participação secundária nos atos. Ou seja, quem participou diretamente da invasão e da depredação não poderá firmar acordos do tipo”.
Por fim, diz qual a origem do acordo. “O ANPP, inserido no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime em 2019, é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, com acompanhamento do advogado ou defensor, que estabelece condições a serem cumpridas e é submetido à homologação judicial, para verificação dos requisitos legais. Caso eles sejam firmados pela PGR em casos do dia 8 de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes ainda precisará analisar se eles estão de acordo com a legislação e se os acusados preenchem ou não os requisitos para tal”.
Tribuna Hoje
