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Justiça
26/11/2023 11:00:00

TSE dá início ao processo de cassação de três vereadores de União dos Palmares

Voto do Ministro Alexandre Moraes favorece aos vereadores. Mas o processo ainda não acabou. Falta o voto de 6 Ministros


TSE dá início ao processo de cassação de três vereadores de União dos Palmares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília iniciou esta semana o julgamento do pedido de cassação feito pelo partido Cidadania que requereu a Cassação dos Vereadores Almir Belo, Sandro Jorge e Jailson Vicente que têm assento na Câmara Municipal de União dos Palmares e que supostamente teriam sido eleitos pelo MDB sem ser observada a proporção da presença feminina na composição das chapas no pleito que concorreram.

O processo, já em plenário, recebeu os votos dos Ministros Alexandre de Moraes que seguiu o voto do Ministro Benedito Gonçalves (votaram por negar o provimento ou seja Absolvição) do Recurso Especial Eleitoral cuja argumentação foi suposta fraude à cota do gênero.

Na votação tudo parecia ser favorável aos legisladores palmarinos mas a Ministra Carmen Lucia pediu vista do processo (sob alegação de melhor analise) o que ensejou o adiamento da decisão final para dezembro ou após o final do Recesso do Judiciário.

O critério estabelecido pelo TSE é que quando a pauta voltar ao plenário mais dois votos seriam suficientes para o arquivamento do processo e a consequente absolvição dos vereadores mas ainda faltam votar 6 Ministros, a saber: Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

Para que o processo seja arquivado sem qualquer prejuízo ao partido ou aos Vereadores, mais dois ministros precisam seguir o relator. Caso não ocorra esta suposição, os três edis serão cassados.

Tribuna União - Foto Cortesia



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