O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.
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O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.
A relatoria é do senador Esperidião Amin e as mudanças têm apoio da oposição ao governo Lula e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo da PEC é alterar o artigo 49 da Constituição Federal.
Assim, o Congresso Nacional poderia derrubar, por decisão da maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal que, para eles, ultrapassem os limites constitucionais.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio, do PL A PEC deve ser discutida e votada em 2 turnos em cada uma das Casas do Congresso.
Fonte .band.uol.com.br
