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O vereador de Maceió, Joãozinho (PSD), revelou hoje o teor de ofício resposta da Braskem a questionamentos que ele fez à companhia que em 05 de abril deste ano.
O parlamentar pediu informações detalhadas sobre o uso de R$ 360 milhões em obras que empresa está executando no município, a partir do acordo de compensação – pelos danos causados aos bairros afetados pelo afundamento de solo na capital alagoana – assinado com a prefeiturade Maceió, MPF e MPAL.
No ofício, datado de 2 de maio deste ano, a Braskem dá respostas evasivas aos questionamentos do vereador, mas informa que a responsabilidade por todos os procedimentos, da escolha das obras e sua fiscalização, é da prefeitura.
Implicitamente, a Braskem deixa exposto que a escolha das empresas contratadas foi feita a partir de alinhamento com o “titular e dono” das ações, a prefeitura de Maceió.
“A Braskem ratifica o compromisso assumido no Termo de Adesão Parcial, os quais estão sendo integralmente cumpridos pela Companhia com a aprovação dos projetos executivos, cronograma e acompanhamento do Município de Maceió, titular e dono das ações de Mobilidade Urbana pactuadas no acordo judicial.”, diz trecho do ofício.
“Nesse sentido, atendendo a solicitação enviada, seguem os esclarecimentos dos pontos suscitados por V. Senhoria: Itens (1), (2), (4), (5) e (7): as empresas contratadas para executarem os planos de ações, descritos no Termo de Adesão, obedecem aos parâmetros definidos no Termo de Adesão Parcial, bem como as regras de governança e compliance da Companhia”.
O termo de acordo parcial, no entanto, não traz detalhes sobre procedimentos para o contrato de terceiros. Ficou pactuado, por exemplo, que o município acataria a “execução dos Projetos de Mobilidade Urbana elaborados previamente pela empresa TPF Engenharia, contratada pela Braskem”, empresa com 55 anos de experiência, sediada em Recife-PE.
A contratada para a execução das obras após o acordo, no entanto, foi a MTSul, importante construtora sediada em Cuiabá, que não tinha atuação em Alagoas até o acordo entre prefeitura de Maceió e Braskem. A origem da empresa MTSul nesse processo será alvo de investigação dos vereadores Joãozinho e Kelmann Vieira, entre outros.
Um dos novos casos que está sendo investigado é o de uma nova via que está sendo construída no contrato com a Braskem. Essa via tem cerca de 2,4 KM de extensão (veja reprodução, item 11) mas é cercada de suspeitas, inclusive sobre a desapropriação de área de 52 mil m2 que beneficiaria um importante empresário do setor de construção e que teria relações próximas com gestores da prefeitura de Maceió.
Existem, segundo informações dos vereadores “documentos explosivos”, que serão revelados nos próximos dias. “Estamos começando com a divulgação do ofício. Deste então passamos a reunir vários outros documentos e eles serão divulgados em breve”, aponta o vereador Joãozinho.
Na Justiça
No ofício, o parlamentar abordou a empresa com sete tópicos, tais como: uma planilha detalhada com todos os contratos de bens e serviços contratados pela empresa Braskem referente ao Termo de Acordo Socioambiental, com a seguintes informações: razão social, CNPJ, objeto contratado, valor do contrato e prazo de obra; a cópia integral dos contratos celebrados entre Braskem e empresas contratadas para executar serviços e obras no Município de Maceió referentes ao Termo de Acordo Socioambiental; e o pagamento referente a desapropriação de áreas no Município de Maceió.
Joãozinho afirmou que faltou transparência na resposta da Braskem às solicitações do ofício e que vai procurar a 3ª Vara de Justiça Federal para saber detalhadamente os acordos firmados entre Braskem e Prefeitura. ”Queremos saber cada detalhe, as pessoas também precisam saber, quanto custam as cobras, como são feitas. Tudo”, disse.
O parlamentar acredita que empresas específicas foram beneficiadas pelo Município, mas que não vai adiantar detalhes, pois é necessário evidenciar provas concretas. ‘”São empresas de outros estados sendo contratadas sem qualquer tipo de licitação para realizar obras em nossa cidade; terrenos sendo comprados e ou desapropriados pela Prefeitura sem qualquer tipo de transparência, publicidade e diálogo com a Casa do Legislativo Municipal e a sociedade’’, escreveu em uma rede social, Joãozinho.
Fonte Jornal de Alagoas
