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Acidente
10/11/2023 19:00:00

Tanque D’arca: Verde tem recurso negado e terá que exibir documentação


Tanque D’arca: Verde tem recurso negado e terá que exibir documentação

A Verde Alagoas recorreu, mas a Justiça negou o pedido para reconsiderar a decisão de que a empresa apresente toda a documentação de atuação sobre a cidade de Tanque D’arca, que sofre com a má prestação de serviços no fornecimento de água.

A concessionária terá que disponibilizar documentos como plano de saneamento básico, licença ambiental, contrato com a prefeitura, outorga, relatórios, Termo de Ajuste de Conduta – TAC, entre outros. A solicitação foi feita por uma associação de Tanque D’arca e atendida em liminar.

A decisão foi proferida nessa quarta-feira (8) pelo desembargador Fábio Ferrario. Segundo ele, a Verde Alagoas deixou de atender a um requisito essencial ao conhecimento do agravo de instrumento. Logo, ante a ausência de cabimento, houve o não conhecimento do recurso em análise.

A empresa alegava que a decisão antecipada no primeiro grau ocorreu sem a oportunidade de se defender, violando ao princípio do contraditório, bem como que a associação seria parte ilegítima para propor a ação por nada se relacionar com o objeto.

Justificou também que a associação jamais requereu a apresentação antes do ajuizamento. Além disso, que, embora a maior parte dos documentos pleiteados sejam públicos e de fácil acesso, alguns deles são sensíveis, possuem informações sigilosas, não são inerentes ao serviço público e não se relacionam com os fatos trazidos na petição inicial.

Com a negativa, fica mantida a decisão anterior. Moradores acusam a Verde Alagoas de fornecer água sem os parâmetros de consumo humano, colocando em risco a saúde da população. Em vídeo, é possível observar a água cheia de espuma, parecendo mais leite do que água.

Fonte Folha de Alagioas


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