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Educação
31/10/2023 06:00:00

PGR recorre ao STF contra Moraes na acusação por agressões em Roma

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PGR recorre ao STF contra Moraes na acusação por agressões em Roma

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão do ministro Alexandre de Moraes como assistente de acusação no caso das agressões sofridas pelos familiares dele no aeroporto de Roma, na Itália. A procuradoria classificou como "privilégio incompatível" por Moraes ser uma das vítimas do caso.

O nome de Alexandre de Moraes foi incluído na assistência de acusação pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. Para a PGR, a decisão atrapalha o processo e desrespeita as funções do Ministério Público.

"Assim, a decisão recorrida institui privilégio, de natureza pessoal, a ministro da própria Suprema Corte; compromete a eficácia da persecução penal; e desrespeita as funções constitucionais do Ministério Público, no seu poder-dever constitucional de, privativamente, dar início à ação penal pública", afirma a nota.

A procuradoria ainda criticou o veto no acesso às imagens da câmera de segurança do aeroporto. As gravações chegaram ao Brasil no começo de setembro e já foram analisadas pela Polícia Federal.

Segundo os investigadores, as imagens comprovam que o empresário Roberto Mantovani agrediu o filho de Moraes. Nem a PGR e nem os advogados de defesa tiveram acesso às gravações.

"Não existem, no particular, atos da vida privada que justifiquem a manutenção do sigilo dessas gravações. Nessa perspectiva, não há que se aventar possível invasão da esfera da privacidade dos indivíduos e violação de direitos fundamentais", completa a PGR.

Moraes e seus familiares foram hostilizados no Aeroporto de Roma, na Itália, em julho deste ano. O ministro retornava de uma palestra na Universidade Siena.

Enquanto aguardava o voo, foi xingado pelo empresário Roberto Mantovani, pela esposa dele, Andreia Mantovani, e pelo genro do casal, Alex Zanatta. Moraes ainda acusa o empresário de agredir o filho, Alexandre Barci de Moraes.

O trio chegou a prestar depoimento à Polícia Federal, mas negou os crimes. Eles afirmam que os seguranças do ministro do STF foram os responsáveis pela confusão.

Fonte Ultimas Notícias



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