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Governo
29/10/2023 23:00:00

Decreto isenta pecuaristas de AL de pagamento do ICMS

Medida assinada pelo governador Paulo Dantas vale para o criador que pretende abater gado bovino em Pernambuco


Decreto isenta pecuaristas de AL de pagamento do ICMS

O governador Paulo Dantas assinou, neste sábado (28), decreto que isenta do pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os pecuaristas alagoanos que desejem abater gado bovino no estado de Pernambuco. A assinatura, que ocorreu no espaço de leilões da 73ª Expoagro, no Parque da Pecuária, contou com a presença da secretária de Estado da Agricultura, Carla Dantas, e do presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), Domício Silva, organizador do evento.

A isenção do ICMS nas operações com o gado bovino para Pernambuco é uma demanda antiga dos pecuaristas. “Agora o produto rural terá mais uma porta para vender a sua produção, para vender o seu produto, o que melhora o ambiente de negócio, amplia a competitividade”, afirmou o governador. “São ações como essa que colocam o estado de Alagoas com a previsão de crescimento do PIB para esse ano na ordem de 7%, quando o Brasil vai crescer apenas 3%”.

A iniciativa do decreto foi da Assembleia Legislativa, tendo à frente o deputado Gilvan Barros Filho. Aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a isenção do ICMS teve o cuidado de proteger o comércio local, uma vez que a carne bovina importada de outros estados, independentemente de sua origem, será tributada. Já a carne abatida no estado ficará isenta da tributação, impactando no preço final e tornando o produto mais barato para a população alagoana.

A secretária Carla Dantas ressaltou que o decreto foi fruto de muitas conversas entre o Governo, os produtores, os deputados estaduais e as secretarias da Fazenda de todos os estados, por meio do Confaz.

Para o presidente da ACA, Domício Silva, a assinatura do decreto, assim como o apoio que o setor vem recebendo em várias áreas, é uma prova do respeito que o atual governo de Alagoas tem pela agricultura e pecuária.

Nova sede

Durante a solenidade, o governador confirmou que no próximo dia 13 de novembro lançará a pedra fundamental da construção de prédio-sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Alagoas. A solenidade vai contar com a presença do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e da presidente nacional da Embrapa, Silvia Massruhá.

Fonte GazetaWeb



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