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O recente caso de furto de armas das Forças Armadas teve um novo episódio nesta terça-feira (24/10). O Comando do Exército decidiu interromper o aquartelamento de 40 militares no Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri. Os oficiais, que voltarão a cumprir normalmente expediente, estavam impedidos de sair do local desde o dia 10, quando o sumiço foi detectado.
As investigações para identificar os autores do furto que levou 13 metralhadoras de calibre .50 e oito fuzis de calibre 7,62 do armamento militar correm sob sigilo, após determinação da 2ª Auditoria da 2ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar). Uma eventual denúncia deverá ser apresentada pelo Ministério Público Militar e o julgamento será feito pela Justiça Militar.
O inquérito de apuração tem prazo de 40 dias e pode ser prorrogado por mais 20. Sete militares suspeitos são investigados por furto, receptação, peculato e extravio. Há outros 20 oficiais, que podem ser punidos com advertências, repreensão e prisão por até 30 dias após serem enquadrados por negligência e omissão.
Até o momento, 17 das 21 armas roubadas foram encontradas pelas polícias de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas quatro metralhadoras com poder para derrubar aviões e veículos blindados ainda não foram localizadas.
Há um protocolo para circulação de armas dentro do Exército, lembra o professor de ciência política e especialista em segurança Eduardo Svartman, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. "Existe o paiol, onde se guarda a munição, e a reserva de armamento, onde estão as armas. Mas esse armamento não fica à disposição do oficial a qualquer momento. O militar assina declarações quando recebe e devolve uma arma. Existem protocolos bem estabelecidos", explica.
"Isso na teoria. Na prática, a grande questão é: esses protocolos estão sendo seguidos? São feitas revistas periódicas nos carros que entram e saem dos quarteis? Os militares de fato indicam a movimentação de armamento? São questões que estão sendo colocadas, e o Exército precisa esclarecer a sociedade e a própria corporação", complementa.
Logo após o roubo, o Exército divulgou uma nota afirmando que o arsenal levado não estaria funcionando. "Esse arsenal de guerra, de onde as armas foram levadas, tem a responsabilidade de ser um último escalão no reparo de peças importantes. São grandes reparos, que podem consertar ou de fato definir como inservível", explica o professor Eduardo Heleno, do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense.
"O Comando das Forças Armadas declarou que as armas não servem mais. Mas até que ponto? Porque, se apenas uma metralhadora estiver funcionando, o estrago já é enorme. Tem uma questão importante: o fuzil 762 é leve e possibilita mobilidade. Já as metralhadoras de calibre .50 pesam quase 60kg. Servem para ações específicas dado o seu poder de fogo, como atingir aeronaves ou perfurar carros blindados."
"As pessoas que estavam encomendando esse tipo de armamento sabiam o que estavam pedindo e onde encontrá-lo", opina a professora e especialista em defesa Adriana Marques, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ela argumenta que o furto das armas escancara um problema maior dentro das Forças Armadas. "O controle do armamento é uma atribuição das Forças Armadas, que deixou de fazer isso sistematicamente no governo Bolsonaro. Não dá para esquecer que o Exército fiscalizou as urnas eletrônicas, numa decisão infeliz do Judiciário e do Executivo e que resultou naquele relatório estapafúrdio."
"Além disso, o último governo tinha como discurso um descontrole do rastreamento desse armamento. Essa mentalidade invadiu os quartéis", ressalta Marques. Foram ao menos 40 decretos entre 2019 e 2022 flexibilizando o rastreamento e identificação dos itens.
Em julho do ano passado, o Exército admitiu que não sabia quantas armas estavam nas mãos dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), grupo alvo de decretos que beneficiaram o acesso facilitado à munição e armamento. Dois meses depois, o jornal Folha de S. Paulo mostrou que as tentativas de integrar os sistemas do Exército e das Secretarias de Segurança Pública, a fim de melhorar a localização de armas e munição, não haviam avançado.
Segundo o Instituto Sou da Paz, 54 armas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica sumiram entre 2015 e 2020. O número inclui desde furtos em depósitos, como o ocorrido em Barueri, a militares que foram vítimas de roubos. "Isso já aconteceu outras vezes. O que não pode ocorrer é deixar de investigar", comenta Svartman.
Fonte dw.com/pt
