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Por dw.com/pt-br
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (13/09) ao julgamento dos quatro primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando grupos de extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O Supremo julga cinco ações penais, de acordo com as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os réus respondem pelas acusações de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os quatro primeiros réus são Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de atuar na destruição das instalações do Congresso Nacional; Mateus Lima de Carvalho Lázaro, preso enquanto deixava a sede do Congresso, além de Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos, ambos acusados de envolvimento na depredação no Palácio do Planalto.
A PGR apresentou 1.390 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos. Os demais processos ainda não têm data para serem encaminhados ao plenário do STF.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pela coordenação dos inquéritos, afirmou durante a sessão desta quarta-feira no STF que os acusados se envolveram em "crimes de multidão", motivo pelo qual a acusação não precisa apontar a conduta específica de cada réu.
"O Ministério Público Federal não tem que descrever a conduta de cada um dos executores do ato criminoso, mas o resultado dos atos praticados pela turba, não se fazendo necessário descrever quem quebrou uma porta, quem quebrou uma janela ou quem danificou uma obra de arte", explicou.
Santos afirmou que o objetivo dos atos era "derrubar um governo que foi legitimamente eleito". Ele ressaltou que o Brasil "há muito deixou de ser uma república das bananas", e que o golpe de Estado é "página virada na nossa história".
A PGR esclareceu que os crimes analisados não dependem da conduta individual de cada um dos participantes – tese que era defendida pelos advogados – mas sim, dos propósitos coletivos. Segundo Santos, "responde pelo resultado a multidão, a turba".
