Nova Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação traz avanços para a área
Por Al1
Geysa Miranda e Valdenys Virtuoso
A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado de Alagoas (Doeal) a homologação da Nova Lei que é uma versão atualizada e modernizada da anterior, 2009, composta num trabalho conjunto entre a sociedade, o governo e as universidades de Alagoas, trazendo diversos avanços e desafios para o ecossistema.
A necessidade de reestruturar a Lei partiu de uma questão básica: para a área de CT&I, 14 anos é praticamente uma era em que milhares de mudanças aconteceram no contexto mundial, nacional e regional, especialmente catalisadas pela pandemia do coronavírus, que impulsionou as três vertentes da legislação a patamares nunca antes vistos.
A reformulação objetiva, assim, diminuir burocracias e aumentar a flexibilidade para testar e lançar novos processos e produtos inovadores, criando mecanismos e incentivos fiscais que atraiam investimentos num mercado volátil e resiliente. Ao, também, simplificar processos ao harmonizar-se com o Marco Legal das Startups, a nova Lei facilita a criação e operação de startups, bem como permite investimentos diretos, contratação e aquisição facilitada de soluções inovadoras para incremento de serviços estaduais, reduzindo o tempo e os custos envolvidos.
Comparativamente, a versão de 2009 articulava as definições básicas e mapeamentos do Sistema Estadual de Inovação, estimulava a criação de ambientes especializados e cooperativos de Inovação, a participação das ICTs (Instituto de Ciência e Tecnologia) no processo e também o chamado “inventor independente”. Já a atual, oficializa o estímulo a programas de especialização e qualificação técnico-profissional de recursos humanos na Política Estadual de CT&I, por intermédio, em exemplo, da Plataforma OxeTech e do OxeTech Lab; mentorias e inserção internacional, como as implementadas no Programa Mentoring Team; e subvenções econômicas em prêmios e financiamentos à criação, capacitação, incubação e maturação de projetos e ideias inovadoras, como no Programa Geração do Hoje – Serviços e Indústrias.