PF pede quebra de sigilo fiscal e bancário da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro

Numa conversa, em março deste ano, Marcelo da Silva Vieira, que foi o chefe do gabinete de Documentação História da Presidência, lembra a Mauro Cid que a legislação atual tem restrições para essas negociações. Na mensagem, Marcelo fala que mesmo os itens privados são de interesse público. E cita um artigo da lei que prevê que:

“Os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público e são sujeitos às seguintes restrições:

I - em caso de venda, a União terá direito de preferência; e

II - E OS ITENS não poderão ser alienados para o exterior sem manifestação expressa da União.”

Pela lei, os presentes recebidos pelo presidente da República ou integrantes do governo durante viagens e compromissos oficiais devem ser registrados no acervo da Presidência como de interesse público e incorporados ao patrimônio cultural brasileiro.

A lei estabelece como exceção itens consumíveis, como frutas típicas ou bebidas, e os considerados de uso personalíssimo, como roupas e perfumes.

A PF também investiga se o grupo desviou outros bens de alto valor do acervo público. Segundo investigadores, há indícios de que, ao longo do governo Bolsonaro, o gabinete responsável pela análise e definição do destino de presentes oferecidos por uma autoridade estrangeira ao presidente da República passou a adotar um entendimento que facilitava o repasse de presentes ao acervo privado de Bolsonaro. E segundo a PF, isso foi usado para garantir vantagens ao ex-presidente.

“O referido entendimento firmado pela GADH, na gestão do ex-presidente da república JAIR BOLSONARO, além de chancelar um enriquecimento inadmissível pelo Presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública, proporciona a possibilidade de cooptação do chefe de Estado brasileiro, por nações estrangeiras, mediante o recebimento de bens de vultosos valores.”

Bolsonaro não foi alvo de busca na operação porque a Polícia Federal avaliou que isso não era não era necessário nesse momento. O ex-presidente já foi alvo em operação anterior que investigou a falsificação do cartão de vacinação dele. Mas diante do que já foi descoberto, a PF pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente e também da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O Supremo está analisando o pedido.

A defesa de Jair Bolsonaro divulgou uma nota na sexta-feira sobre a investigação.

“A defesa do presidente Jair Bolsonaro voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU ainda em meados de março, próximo passado — requerendo o depósito dos itens naquela corte, até final decisão sobre seu tratamento - o que de fato foi feito. O presidente Bolsonaro reitera que jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do poder judiciário sua movimentação bancária.”

A defesa do ex-presidente afirmou que as contas bancárias de Michelle Bolsonaro também estão à disposição da Justiça. E que a ex-primeira-dama não cometeu nenhuma irregularidade.

A defesa de Mauro Cid disse que não iria se manifestar porque não teve acesso aos autos.

A defesa de Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do gabinete adjunto de documentação histórica, disse que todos os objetos e presentes enviados ao gabinete foram devidamente tratados dentro da absoluta e estrita obediência à lei. Que esses fatos já foram esclarecidos à Polícia Federal e à Comissão de Ética da Presidência. E que ele está pronto para prestar qualquer esclarecimento complementar.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com as defesas de Osmar Crivelatti, Marcelo CAmara e Mauro Cesar Lourena Cid. E não teve retorno da defesa de Frederick Wassef.