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Congresso Nacional
03/08/2023 20:00:00

Piso da enfermagem: Pacheco diz que vai contestar decisão do STF

Decisão da Corte liberou regras diferentes para os setores público e privado

Piso da enfermagem: Pacheco diz que vai contestar decisão do STF

Com ultimosegundo.ig.com.br

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai entrar com embargos de declaração contra a  decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao piso salarial da enfermagem. A decisão da Corte liberou regras diferentes para profissionais da área das redes públicas e privada.

"Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem", escreveu Pacheco nas redes sociais nessa terça (1º).

"O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil", acrescentou.

Em maio deste ano, o  ministro Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei que libera R$ 7,3 bilhões para a operação.

O magistrado, porém, determinou regras diferentes para o setor privado.