Aprovação da reforma garante R$ 104 mi em emendas para AL

Fonte Tribuna Hoje

A histórica aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, no início deste mês, foi resultado de uma ampla articulação do Governo Federal que, entre outras coisas, liberou bilhões em emendas parlamentares para conquistar o voto dos parlamentares de diferentes partidos – seja de situação, oposição ou os chamados independentes –, e atingir o número necessário de votos para se tornar realidade.

Entre as verbas destinadas a Alagoas, foram R$ 104 milhões apenas no dia 5 de julho deste ano, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal. No dia da votação da reforma, dos nove deputados que compõem a bancada alagoana, sete deles – Arthur Lira (PP), Marx Beltrão (PP), Daniel Barbosa (PP), Rafael Brito (MDB), Isnaldo Bulhões Júnior (MDB), Luciano Amaral (PV), e Paulão (PT) – votaram a favor da proposta do governo. Os parlamentares Alfredo Gaspar (União Brasil) e Fábio Costa (PP), votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para simplificação dos impostos no país.

A consulta no Portal da Transparência mostra que quatro deputados federais tiveram as suas emendas empenhadas no dia da votação da reforma tributária.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, destinou quase R$ 16 milhões em recursos para as prefeituras de Pilar, Anadia, Canapi, Barra de São Miguel, Satuba, São Sebastião, São José da Lage, Jequiá da Praia, São Miguel dos Campos, Coruripe, Roteiro, Inhapi, Minador do Negrão e Paulo Jacinto. Líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões conseguiu R$ 16.047.711,00, que devem chegar aos cofres de Olivença, Poço das Tricheiras, Mar Vermelho, Tanque D’Arca, Branquinha, Santana do Ipanema, Taquarana, Dois Riachos, Matriz de Camaragibe, Carneiros, Monteirópolis, Ibateguara, Senador Rui Palmeira, São José da Tapera, Porto de Pedras, Cacimbinhas, Campestre, Murici, Delmiro Gouveia, Porto Calvo, Igaci e Japaratinga. Outro deputado, Marx Beltrão, consta que teve emendas em R$ 14 milhões liberadas e os destinos são Jacuípe, Jundiá e Olivença.

Alguns valores se destacam, como é o caso de Jundiá que ficou com R$ 10 milhões somando duas emendas apresentadas por Marx Beltrão. São Luiz do Quitunde e Matriz de Camaragibe receberão mais de R$ 8 milhões cada.

Mesmo sem estar exercendo mandato de deputado federal, pois não conseguiu se reeleger no ano passado, Severino Pessoa, teve emenda liberada em pouco mais de R$ 16 milhões para contemplar dois municípios: São Luiz do Quitunde e Matriz do Camaragibe. Esses valores se referem às transferências especiais, o que popularmente está sendo chamado de “Emendas Pix”, já que chega à conta das prefeituras e governos estaduais sem obrigação de ser utilizados nos projetos a que foram indicados pelos parlamentares. Sem maioria na Câmara nem no Senado, o governo tem feito articulações para garantir a aprovação dos projetos.

O pagamento das emendas é apenas um deles. A discussão de cargos, ministérios e empresas federais tem sido publicamente colocada por conta dessa condição. Em Alagoas, por exemplo, cargos estratégicos ainda não foram mexidos desde a mudança de governo. É o caso da superintendência dos Correios e do Incra.

Ambos sofrendo pressão das bases como sindicatos e movimentos sociais. Além das emendas dos parlamentares, um volume considerável tem chegado ao estado através dos programas federais. O Governo Federal divulgou grandes quantias que já foram repassadas para Alagoas no primeiro semestre de 2023. Foram R$ 46,9 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à merenda escolar. Na saúde, chegaram R$ 3.155.248,69 para reduzir filas de cirurgias no SUS. Já com o Bolsa Família, R$ 388 milhões foram repassados. A antecipação do 13º salário do INSS, por sua vez, injetou R$ 714,15 milhões aqui em Alagoas.

CONTAS MUNICIPAIS

Pelo que consta no Portal da Transparência do Governo Federal, os valores repassados as gestões municipais repassados por meio de emendas parlamentares de Arthur Lira são: Pilar (R$ 400 mil); Anadia (R$ 300 mil); Canapi (R$ 1,5 milhão), Barra de São Miguel (R$ 500 mil); Satuba (R$ 500 mil); São Sebastião (R$ 500 mil); São José da Lage (R$ 300 mil); Jequiá da Praia (R$ 500 mil); São Miguel dos Campos (R$ 500 mil); Coruripe (R$ 500 mil); Roteiro (R$ 300 mil); Inhapi (350 mil); Minador do Negrão (R$ 300 mil) e Paulo Jacinto (600 mil).

As verbas destinadas por Isnaldo Bulhões foram para Olivença (R$ 500 mil); Poço das Trincheiras (R$ 650 mil); Mar Vermelho (R$ 600 mil); Tanque D’Arca (R$ 600 mil); Branquinha (R$ 647 mil), Santana do Ipanema (R$ 1,5 milhão); Taquarana (R$ 600 mil); Dois Riachos (R$ 700 mil); Matriz de Camaragibe (R$ 500 mil); Dois Riachos (R$ 700 mil); Matriz do Camaragibe (R$ 500 mil); Carneiros (R$ 1,2 milhões); Monteirópolis (R$ 600 mil); Ibateguara (R$ 550 mil); Senador Rui Palmeira (R$ 700 mil); São José da Tapera (R$ 450 mil); Porto de Pedras (R$ 700 mil); Cacimbinhas (R$ 900 mil); Campestre (R$ 400 mil); Murici (R$ 1 milhão); Delmiro Gouveia (R$ 1.5 milhão); Porto Calvo (R$ 500 mil); Igaci (R$ 400 mil) e Japaratinga (R$ 400 mil). As emendas de Marx Beltrão foram para Jacuípe (R$ 900 mil); Jundiá (R$ 3 milhões e depois mais R$ 7 milhões); Olivença (R$ 300 mil e depois mais R$ 700 mil); e Jacuípe (R$ 2,1 milhões).