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Fonte Tribuna Hoje
O defensor público federal dos Direitos Humanos em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves, acionou 32 prefeitos e prefeitas com a Recomendação N° 6312181, para que os gestores, gestoras e as respectivas Defesas Civis Municipais apresentem o Formulário de Informação de Desastre, por conta do elevado número de pessoas desabrigadas nas enchentes ocorridas na semana passada na capital e no interior do estado.
Na ação, Diego Bruno Martins Alves estabeleceu o prazo de dez dias para que os representantes dos 32 municípios remetam à Caixa Econômica Federal o documento que viabilize a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) Emergencial para os mais de 23 mil desabrigados.
A Recomendação também inclui, após a autorização para liberação do FGTS, que sejam divulgadas e tornadas públicas todas as informações do procedimento requerido pela DPU em Alagoas.
O defensor público federal dos Direitos Humanos salienta que os 32 municípios precisam cumprir as medidas recomendadas para que o saque do FGTS seja efetivado no prazo de 90 dias a contar da data da Situação de Emergência Decretadas pelas respectivas prefeituras.
Foram acionadas as prefeituras de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Branquinha, Cajueiro, Capela, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Matriz do Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Passo do Camaragibe, Penedo, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, São José da Laje, Santana do Mundaú, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, Satuba, União dos Palmares e Viçosa.
Diego Alves lamentou mais uma tragédia decorrente de fortes chuvas e enchentes em Alagoas, lembrando que, no ano passado, por falta de operacionalização das medidas recomendadas em tempo razoável, municípios deixaram de viabilizar o saque de FGTS, prejudicando os vulneráveis no momento em que precisam de recursos para fazer frente às necessidades básicas.
