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Fonte Tribuna Hoje
Nas últimas semanas, o processo judicial que envolve a massa falida das usinas do empresário e ex-deputado federal por Alagoas, João Lyra (falecido em agosto de 2021), voltou a ser assunto no estado. Com a quitação das dívidas trabalhistas, confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), outras pendências envolvendo a ação na justiça começa a tomar corpo.
Umas delas está diretamente ligada com os movimentos de trabalhadores rurais sem-terra, que seguem à espera da finalização de um acordo feito em 2016 que desapropria parte das terras em nome da dívida da Usina Guaxuma com o Estado de Alagoas e a repassa para a reforma agrária. As terras da usina estão localizadas no município de Coruripe, no Litoral Sul do Estado.
A Tribuna apurou com o coordenador da Frente Nacional de Lutas (FNL), Marcos Antônio da Silva – o Marrom –, que as ocupações nas terras da usina Guaxuma continuam, mas os trabalhadores rurais aguardam que as partes que envolvem o Governo do Estado e a massa falida cheguem a um acordo sobre a quantidade de terras destinada à reforma agrária.
A massa falida é uma comissão de magistrados que comanda o processo de falência do Grupo João Lyra, composta pelos juízes Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, Gilvan de Santana Oliveira e Luciano Andrade de Souza.
“Há uma negociação na justiça entre Iteral [Instituto de Terras de Alagoas], Tribunal de Justiça, Gabinete Civil, e movimentos agrários (entre eles FNL, MST, CPT, MLST e outros). O Estado de Alagoas, através do Iteral entraria em negociação com a massa falida de João Lyra, e o que a massa estivesse devendo ao estado, o estado repassaria em terras para fins de reforma agrária. O Tribunal de Justiça já autorizou o Estado a fazer este acerto de contas. A dificuldade após o fechamento do acordo se dá em relação aos números. No levantamento preliminar, o movimento que representa os trabalhadores rurais pediu 5.000 hectares de terra. A usina ofereceu 1.000 e no acordo o Tribunal de Justiça decidiu encaminhar 1.500 hectares de terra para fins de reforma agrária”, contextualiza Marcos Antônio da Silva.
O coordenador da Frente Nacional de Lutas destacou que outro ponto em discussão é o valor da terra da Usina Guaxuma. De acordo com Marcos Antônio da Silva, a comissão de juízes que comanda o processo falimentar informou que a região teria valor de R$ 40 milhões. “Já o Iteral fez uma vistoria e chegou a R$ 19 milhões”, completa o coordenador.
Marcos Antônio da Silva explica que apesar de não ter sido homologado, o acordo encaminhado entre Governo do Estado e massa falida segue respeitado. “Os conflitos que têm acontecido lá [usina Guaxuma] não tem atingido essa área [onde os trabalhadores rurais estão ocupados]. Tem reuniões, tem atas feitas, todo um processo de encaminhamento e famílias cadastradas. Resta a homologação entre as partes”.
REFORMA AGRÁRIA
Os trabalhadores rurais, segundo a Frente Nacional de Lutas, estão acompanhando este processo há muito tempo e não se restringe apenas as terras da usina Guaxuma. As cobranças dos movimentos, claro, são pela reforma agrária.
“Nós estamos nessas áreas há quase 14 anos na Usina Laginha [União dos Palmares], Usina Guaxuma e Usina Uruba [Atalaia] cobrando a reforma agrária. A gente já está plantando, produzindo, criando alguns animais e muita roça. Temos produção, temos casa de alvenaria, escola e tudo nessas áreas, mas ainda há o sentimento de tensão, porque o Estado legalmente não oficializou a assinatura da posse da terra”.
Marcos Antônio da Silva explica que na Usina Guaxuma há ocupações do FNL e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Mas, em outras usinas que a massa falida está atuando, há outros movimentos. “Alagoas hoje tem cerca de 10 movimentos agrários, mas no começo do acordo, há oito anos atrás, eram quatro”.
Na usina Laginha, em União dos Palmares, região da zona da mata, tem ocupações de oito movimentos agrários. “Na Guaxuma, dos 1.500 hectares de terra oferecido pela massa falida para fins de reforma agrária, o Iteral já fez o cadastramento das famílias que vão ser assentadas, fez todos levantamento e definiu o território. Mas oficialmente, legalmente o acerto de contas entre o Estado e a massa não ainda foi ainda não foi concretizado. Está conversado, discutido, mas concretamente não foi ainda homologado”.
Além da questão com os movimentos agrários, também foi feito um acordo no mesmo período com cooperativas de cana de açúcar para exploração da produção da usina Uruba, segundo Marrom. “Até agora, o único acordo que foi realizado, foi o dos fornecedores da usina Uruba. Voltou a funcionar tudo mais, e nós do movimento até hoje estamos na usina Laginha aguardando que saia a desapropriação, e estamos na Usina Guaxuma”.
