Licitação bilionária para coleta de lixo em Marechal vira caso de justiça

Fonte Folha de Alagoas da Redação

A licitação para os serviços de limpeza urbana em Marechal Deodoro está sendo contestada na justiça. A Conserg Empreendimentos & Serviços Ambientais alega que foi indevidamente desclassificada do certame que teve a Naturalle Tratamento de Resíduos como vencedora.

Segundo a Conserg, a Comissão de Licitação deixou de oferecer tratamento isonômico entre as concorrentes e decidiu pela sua inabilitação por apego exagerado ao formalismo e por aplicação equivocada das disposições do edital.

A empresa, portanto, pede a sua reabilitação na disputa e a anulação do resultado. A Conserg, representada pelo advogado José André de Souza Barreto, também argumenta ilegalidade no prazo de contratação – 60 meses – ultrapassando por muito o fim da atual gestão municipal em 2024.

É citada ainda a existência de contradições sobre o valor do serviço, o que, segundo ela, pode acarretar, se interpretadas em favor da empresa vencedora, em gastos de recursos públicos superiores a R$ 1 bilhão.

No caso, tal soma está nos termos do edital, pois consta o valor mensal equivocado de R$ 18.915.488,77, o que pelos 60 meses daria mais de R$ 1,1 bilhão, montante que ao certo atrairia empresas nacionais e internacionais e foge evidentemente da possibilidade orçamentária municipal.

O contrato total estimado era de até R$ 94.577.443,83, sendo, na verdade, R$ 1.576.290,73 por mês e não R$ 18.915.489,77. Ou seja, há grave erro matemático. A Naturalle, vale citar, venceu com a proposta global de R$ 72.504.768,64 para operar até 2028.

O Judiciário, que está em recesso, mas funcionando em regime de plantão, indeferiu o pedido liminar para reabilitar a Conserg no certame, mas determinou que o Município de Marechal Deodoro forneça na íntegra o processo administrativo da licitação.

A notícia de fato também foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, que deve apurar o teor das irregularidades relatadas.

A Folha de Alagoas segue aberta a possíveis posicionamentos dos citados na matéria.