Collor pode ser preso? Entenda o que pode acontecer após condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (25/5) pela condenação do ex-presidente Fernando Collor na ação que investigava corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. No entanto, o ex-presidente não será preso de imediato.

Segundo a advogada criminalista Rayssa Escosteguy, Collor só pode ser preso a depender do trânsito em julgado, quando não é mais possível que o ex-presidente conteste o julgamento do STF.

"Após o trânsito em julgado, o ex-presidente Fernando Collor poderá buscar o reexame através da Revisão Criminal. A revisão criminal é uma nova ação penal cujo escopo é rescindir o édito condenatório originário", explica a advogada.

A decisão do STF também cabe contestação ou por ação penal originária, que pode correr por meio dos embargos de declaração com a "finalidade de corrigir alguma ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão", destaca Rayssa.

Vale lembrar que o relator do processo, o ministro Edson Fachin, votou para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de prisão, iniciados em regime fechado. Entretanto, a maioria dos ministros ainda não definiu o valor da pena. Por ter mais de 70 anos de idade, o ex-senador tem direito ao abatimento de pena pela metade.

A decisão do STF também cabe contestação ou por ação penal originária, que pode correr por meio dos embargos de declaração com a "finalidade de corrigir alguma ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão", destaca Rayssa.

Vale lembrar que o relator do processo, o ministro Edson Fachin, votou para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de prisão, iniciados em regime fechado. Entretanto, a maioria dos ministros ainda não definiu o valor da pena. Por ter mais de 70 anos de idade, o ex-senador tem direito ao abatimento de pena pela metade.

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