O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pagou R$ 200 mil no fim de março deste ano à Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre, entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No entanto, o problema é que a cooperativa possui uma pendência registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.
O valor faz parte de um grupo de 17 aditivos que a pasta federal liberou nos últimos dois meses para associações e cooperativas. Oficialmente, a aplicação seria na compra de veículos e capacitação de agricultores familiares. Um dos diretores da Terra Livre é Adelar José Pretto, integrante do MST no Rio Grande do Sul.
A pendência que fez a cooperativa integrar o cadastro de empresas inidôneas está relacionada a um convênio assinado com a Prefeitura de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. A sanção, que suspendeu o direito da Terra Livre de participar de licitações e de contratar com a administração pública, começou a valer no dia 12 de setembro do ano passado e tem o fim previsto para 11 de setembro de 2024. Apesar disso, a administração federal liberou os R$ 200 mil no dia 31 de março deste ano.
Ao justificar o repasse, o MDA disse que a abrangência da penalidade “é apenas perante o ente federado que aplicou a sanção, no caso a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo”. Além disso, a pasta declarou que o termo foi assinado em dezembro de 2022, na gestão passada, pela então Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, ligada ao Ministério da Agricultura.
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