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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última terça-feira (16) para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Neste quinto bloco de denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República, consta o nome do alagoano Edimilson Nascimento Soares.
Dos 11 alagoanos denunciados, sete já se tornaram réus. São eles: Ademir Almeida da Silva, Jacson Augusto dos Santos, Jamerson Cassimiro da Silva Alves, José Gilberto da Silva Ferreira Filho, José Leonaldo dos Santos Silva, José Mauro Silva Júnior e Marcos de Almeida Ferreira. Mais três alagoanos – Gabryelle Costa Estanislau Pereira, Mateus Tenorio da Silva Cunha e Thayna Valeria Duarte Oliveira –, serão julgados pelo Supremo.
Os réus vão responder por crimes como: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
A análise dessas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República começou nesta terça e vai se encerrar às 23h59 do dia 22 de maio. É o quinto lote de acusações contra autores intelectuais e incitadores dos atos de vandalismo.
O Supremo já realizou quatro julgamentos – até o momento, o tribunal decidiu abrir ações penais contra 795 envolvidos nos atos antidemocráticos. O número já ultrapassa a metade das 1.390 denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República.
No começo da análise dos casos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por abrir ações penais contra os acusados. Acompanharam o voto os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e votaram para restringir o número de réus.
Desde abril, o tribunal iniciou uma série de julgamentos sobre os pedidos de abertura de ação penal feitos pelo Ministério Público. O primeiro, de 18 a 24 de abril, quando a Corte decidiu que 100 denunciados passariam a responder a ações penais; o segundo, de 25 de abril a 2 de maio, quando mais 200 denunciados se transformaram em réus; o terceiro, de 3 a 8 de maio, quando foram analisadas as situações de 250 denunciados; e o quarto, de 9 a 15 de maio, quando foram avaliadas as condutas de 245 envolvidos nas ações.
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