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O Supremo Tribunal Federal formou ontem (15), maioria de votos para transformar em réus mais 245 denunciados por executarem ou incitarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do STF, Congresso e Palácio do Planalto.
Quando o resultado for confirmado, o STF terá transformado em réus 795 pessoas acusadas de envolvimento nos atos terroristas – mais da metade dos 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a maioria no Supremo formada, os alagoanos José Gilberto da Silva Ferreira Filho, José Leonaldo dos Santos Silva, José Mauro Silva Júnior e Marcos de Almeida Ferreira se tornam réus.
Os alagoanos Jacson Augusto dos Santos e Jamerson Cassimiro da Silva Alves foram julgados no bloco que se encerrou no dia 2 de maio e consequentemente se tornaram réus.
Ainda restam quatro alagoanos entre os denunciados pela Procuradoria Geral da República que podem se tornar réus, mas ainda não passaram pelo STF: Edimilson Nascimento Soares, Gabryelle Costa Estanislau Pereira, Mateus Tenorio da Silva Cunha e Thayna Valeria Duarte Oliveira.
A partir da 0h desta terça-feira (16), o STF também começa a julgar, em plenário virtual, outras 250 denúncias. Será o quinto bloco de acusados a entrar em julgamento.
Embora cada sessão analise um conjunto de denúncias, os ministros avaliam a situação dos denunciados individualmente, caso a caso.
Se as denúncias forem recebidas, os acusados passam a responder a uma ação penal na Corte, em que poderão apresentar defesas e provas no curso do processo.
Estão em julgamento 220 denúncias contra incitadores e autores dos atos golpistas e 25 denúncias contra executores do vandalismo.
Os denunciados são acusados dos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
No começo da análise dos casos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por abrir ações penais contra os acusados. Acompanharam o voto os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e votaram para restringir o número de réus.
Defesa continua atuando para livrar os denunciados de condenação
Na última semana, a defesa dos alagoanos enquadrados nos inquéritos que investigam os ataques terroristas em Brasília em 8 de janeiro, disse à reportagem da Tribuna Independente que acredita que os 11 denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR), se tornem réus. Para Vinícius Almeida, advogado responsável pela defesa de nove denunciados, ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF), está “dando uma resposta” à população.
“Na verdade, a gente acredita que todos sejam réus. Eles [ministros do STF] precisam dar uma resposta viável para a prisão, entre aspas, em flagrante. Que eles colocam como flagrante. Então, tem que ter alguma denúncia e eles têm que aceitar. Essa denúncia para poder ter algum processo, digamos assim. Vamos colocar assim, que tem alguma resposta à sociedade. A partir disso a gente acredita sempre que todos sejam denunciados, todas as denúncias sejam feitas e o processo siga”.
Defendendo a tese que todos os seus clientes são inocentes porque não chegaram na Praça dos Três Poderes a tempo de participar do atentado, Almeida trabalha na estratégia de forma individualizada.
“A estratégia não é a mesma porque cada um teve uma participação em Brasília. Nem todos participaram do ato, tiveram uma chegada diferente, tiveram uma comunicação diferente, uma abordagem diferente. Então a estratégia não pode ser a mesma, mas eles todos estão sendo sim acusados pelo mesmo crime”.
Com horários de chegada e trajetos diferentes, todos os alagoanos presos estavam em Brasília para apoiar os protestos. “Foram a Brasília ficar no QG enquanto mobilização em prol do movimento. A questão deles, não era depredação, nem vandalismo, nem entrar na casa, entendeu? Não era esse o objetivo”, confirma o advogado.
Dos clientes de Vinícius três saíram de Arapiraca e o restante de Maceió. Mas todos foram detidos em Brasília após o atentado. “Quase todos não estavam em Brasília na hora, a gente tem alguns que estavam em Brasília, porém não estavam lá na Praça dos Três Poderes. Uns já tinham chegado, mas estavam na Leroy Merlin almoçando, e depois disso foram para o QG e ficaram no QG, ou seja, nem no ato estavam, então a gente acredita pela absolvição deles”.
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