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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que a Braskem complemente em 30% o seguro-garantia estipulado. Trata-se da ação que visou suspender o bloqueio de cerca de R$ 1,1 bilhão das contas da petroquímica.
A desembargadora Elisabeth Nascimento acolheu parcialmente um recurso do governo alagoano e deu 15 dias para a Braskem acrescentar ao montante bilionário mais 30% da quantia, ou seja, aproximadamente R$ 330 milhões. Caso descumpra, a empresa pode ter novamente seus ativos bloqueados.
A obstrução havia sido imposta para garantir o pagamento de indenização ao Estado em razão dos prejuízos causados pelo afundamento do solo em Maceió, resultado da mineração de sal-gema da petroquímica.
Os efeitos da decisão, no entanto, foram suspensos no fim de abril mediante a apresentação de um seguro-garantia do mesmo valor.
O Estado de Alagoas pedia que a decisão originária fosse restabelecida, de forma que as contas bancárias permanecessem inacessíveis, somado ao aumento do seguro-garantia — para assegurar que as indenizações sejam pagas à parte vencedora.
A Desembargadora Elisabeth Nascimento, do TJ/AL, deu 15 dias para Braskem aumentar 30% no seguro – 14 bi – para indenizar os danos causados sob pena de novo bloqueio. Um dia depois de pedirmos no TCU o bloqueio dos ativos da Braskem para evitar mudanças societárias. pic.twitter.com/WeUs9Lm8AV
— Renan Calheiros (@renancalheiros) May 12, 2023
