Com o objetivo de ampliar e fomentar debates e iniciativas da Lei da Aprendizagem, medida que regulamentou políticas públicas para a juventude e colabora para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho, foi lançada este mês, na sede do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), em Brasília, a frente parlamentar mista de apoio ao aprendiz.
O objetivo da união política é acelerar a aprovação do Estatuto do Aprendiz, que prevê a redução de burocracias para contratação de jovens aprendizes no Brasil. "O projeto é de extrema importância. Garante a geração de mais emprego para os aprendizes", avalia Humberto Casagrande, CEO do Ciee. De acordo com a associação, as vagas de estágio representam 83% das oportunidades, enquanto as de aprendizagem, 17%. Com a aprovação do projeto, a previsão é que, em três anos, o programa de aprendiz no país dobre de tamanho. Atualmente existem pelo menos 500 mil aprendizes contratados em todo o território nacional.
O Projeto de Lei 6.461, que institui o Estatuto do Aprendiz, considerado um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos, tramita no Congresso Nacional há quatro anos. A Lei da Aprendizagem busca inserir jovens entre 14 e 24 anos incompletos no mundo do trabalho de maneira segura, e longe da informalidade. O programa é considerado a única medida pública que combate a evasão escolar e o trabalho infantil, uma vez que o adolescente precisa estar estudando, ou ter finalizado o ensino médio, para se tornar aprendiz.
O mais recente evento visando acelerar esse processo foi presidido pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), ao lado de Humberto Casagrande, e do superintendente institucional do Ciee, Rodrigo Dib. A solenidade contou com a participação de 15 deputados federais, além de autoridades e representantes de entidades de classe vinculadas à empregabilidade.
Para Casagrande, a pauta ainda tem muito para crescer e progredir no Brasil. "O PL 6.461 não conseguiu ser votado no ano passado, mas faremos de tudo para que seja aprovado ainda neste ano. A lei operante atualmente é confusa e atrapalha o aumento do número de aprendizes no Brasil", afirma Casagrande, completando que a lei atual apresenta muitos pontos cabíveis a diferentes interpretações em cada estado, gerando insegurança jurídica e prejudicando os jovens aprendizes.
Outro ponto questionado é o cálculo das cotas de aprendizes nas empresas. Segundo Rodrigo Dib, superintendente institucional do Ciee, as cotas utilizadas variam conforme setores das corporações e outros fatores que as tornam confusas e burocráticas. "A intenção é que esse cálculo seja simples para, dessa forma, facilitar para as empresas o número de aprendizes alocados no mercado", aponta.
Com a criação da frente parlamentar, presidida por Bertaiolli, a próxima meta é, segundo ele, designar, em cada unidade da federação, um parlamentar para coordenar a frente ampla em defesa do programa Jovem Aprendiz. "Devemos defender que esse é um processo de formação de cidadãos para abrir as portas para o mercado de trabalho", frisa.
Casagrande considera, ainda, que o trabalho dos aprendizes devidamente regulamentado garantirá benefícios para a saúde mental dos jovens. "Trabalhar melhora a auto-estima deles, evitando diversas doenças mentais, além de garantir que esses jovens estejam nas escolas se educando", reforça.