PL das Fake News: Randolfe representa contra Google; MPF exige explicações

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, utilizou as redes sociais, no início da noite desta segunda-feira (1º/5) para anunciar que solicitou abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar o Google por possível infração contra ordem econômica por abuso de posição dominante.

A solicitação surgiu depois que o Google passou a fazer campanha contra a PL das Fake News em seu buscador. A gigante de tecnologia incluiu, em sua página inicial, logo abaixo da barra de busca, link para um texto sobre o projeto de lei. "PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira" e “O PL das Fake News pode piorar a sua internet" foram as chamadas utilizadas pela Big Tech para o artigo que é assinado pelo Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda.

Sobre isso, o senador Randolfe garantiu que pediu ao Cade a remoção do conteúdo. "Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google", afirmou.

Ministério Público exige que Google se explique

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, abriu, também na noite desta segunda-feira (1º/5), inquérito civil público contra o Google e a Meta, empresa responsável pelo Facebook, para que a empresa se manifeste, no prazo máximo de 10 dias sobre a campanha realizada contra a PL das Fakes News.

O órgão pediu que a gigante tecnológica explique, detalhadamente, sobre informações divulgadas na imprensa que alegam que ela estaria “lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”. Segundo o MPF, um levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) “teria captado um direcionamento, nos resultados do buscador Google, quando se pesquisa termos sobre o tema do 'PL 2630', levando quem faz tal consulta, diretamente, para o link de um post do blog da própria Google, com inúmeras críticas ao Projeto”.

“Noutro plano, o buscador também estaria privilegiando, em seus resultados de busca
sobre a matéria, links de conteúdo de oposição ao Projeto de Lei. Segundo o levantamento, tais links que estariam sendo privilegiados estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda, mas como resultado de uma suposta busca orgânica pelo termo 'PL 2630', e apareceriam mesmo em consultas realizadas de forma anônima, de modo que apareceriam mesmo a usuários genéricos brasileiros, sem qualquer histórico de busca ou perfil que pudesse estar embasando estes retornos”, ressaltou o inquérito aberto pelo MPF.

À Meta, o MPF pediu que a empresa forneça a lista detalhada de anúncios contratados pela Google, via Meta Ads, envolvendo a PL das Fakes News, no período de 20/05/2023 a 02/05/2023.

O Ministério Público ressaltou ainda que pressões contra projetos de lei são esperadas e legítimas numa democracia, mas o tipo de prática aparentemente adotada pelo Google, está “fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático”, isso porque a empresa estaria ultrapassando a esfera da participação pública e fazendo uso das plataformas controladas exclusivamente pela Big Tech e que 97% da população do país utiliza para impulsionar, da forma que é mais conveniente para ela, a percepção do público sobre o projeto de lei.

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