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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou inquérito civil para aprofundar uma investigação em curso que tem como objetivo verificar se houve superfaturamento na compra de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) ao longo da pandemia de Covid-19.
Um procedimento preparatório de inquérito civil público tinha sido aberto para apurar evidências de possíveis irregularidades na aquisição destes produtos, mas surgiu a necessidade de novas diligências serem feitas.
A portaria contendo a instauração do inquérito foi publicada na edição desta segunda-feira (10), do Diário Oficial Eletrônico do MPAL, e é assinada pelo promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, da 16ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal).
O promotor Marcus Rômulo, no entanto, não especificou o período exato em que há evidências de superfaturamento na compra das referidas cestas básicas.
Uma das medidas tomadas, no âmbito desta nova investigação, é o pedido de informações à Secretaria Municipal de Economia (Semec). O promotor informou que vai enviar um ofício ao órgão municipal solicitando a fonte de custeio utilizada para a compra das cestas básicas. Ele quer saber se o recurso usado para a aquisição foi originado no Tesouro Municipal ou União.
Também vai pedir o relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Sistema Integrado de Apoio à Investigação (Pandora) e da rede Infoseg, que integra as diversas bases de dados das Secretarias de Segurança Pública.
Em nota, a Semed informou que ainda não foi notificada da abertura de investigações por parte do MPAL.
gazetaweb
