ANP autua três postos de combustíveis em Alagoas

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou três postos de combustíveis em Alagoas, durante fiscalização ocorrida entre os dias 27 e 30 de março, em oito municípios do Estado. De acordo com o órgão, dois postos - um em Joaquim Gomes e outro em Porto Calvo - foram autuados por apresentarem problemas nos termodensímetros, equipamento fixado às bombas de combustíveis que confere o teor alcoólico do etanol.

Em Flexeiras, um posto foi autuado por comercializar gasolina aditivada fora das especificações. No total, 15 postos de combustíveis foram fiscalizados pela agência reguladora, no municípios de Campestre, Flexeiras, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Novo Lino e Porto Calvo.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

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