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Educação
17/03/2023 16:00:00

Ministério da Educação mantém suspensão de novos cursos de Direito à distância

Medida foi tomada por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil e um grupo de trabalho foi criado pelo MEC para apresentar estudos sobre o tema em 270 dias

Ministério da Educação mantém suspensão de novos cursos de Direito à distância

Por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o Ministério da Educação (MEC) manteve a suspensão de novos cursos de graduação em Direito na modalidade do ensino à distância.

Para a OAB, a medida é um avanço no combate à precariedade do ensino jurídico no Brasil, representada pelo baixo índice de aprovação nos formados no Exame de Ordem Unificado, que é necessário para exercer a profissão de advogado.

Em entrevista à Jovem Pan News, o Dr. Marco Aurélio Choy, que é conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, afirmou que o ensino à distância se popularizou na pandemia, mas que a minoria dos cursos corresponde ao esperado pela Ordem: “Hoje, nós temos como indicador de qualidade dos cursos jurídicos no Brasil o selo ‘OAB Recomenda’, que no último ciclo agraciou 193 faculdades de Direito, cursos de Direito, do Brasil inteiro.

Pouco menos de 10% dos cursos de Direito do Brasil são agraciados com esse selo ‘OAB Recomenda’ que traz um parâmetro mínimo de qualidade e cruza as informações de aprovação do exame de ordem com os resultados do Enade, o Exame Nacional de Desempenho do MEC”. Um grupo de trabalho foi criado pelo ministério e tem 270 dias para apresentar estudos sobre o tema.

jp