Justiça bloqueia R$ 4,3 milhões do Estado e da Prefeitura para pagar ao Hospital do Coraçãozinho

 decisão é da juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara de Infância e Juventude da Capital, e deve ser cumprida no prazo limite de dois dias após a comunicação oficial ao Banco do Brasil.

A magistrada atendeu ao pedido apresentado pela Defensoria Pública Estadual – como sempre acontece -, que vem acompanhando a grave situação vivida pelos hospitais de Alagoas, vítimas de sucessivos calotes da Fazenda Pública.

E não apenas estadual, como se pode concluir pela sentença prolatada pela magistrada: ela determinou o bloqueio total de R$ 4.349.617,72 (quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) em favor do Hospital Casa do Coraçãozinho, que enfrenta a sua pior crise na história. 

Do valor acima, devem ser bloqueados “na proporção de R$ 1.349.617,72 para o Estado de Alagoas e R$ 3.000.000,00 para o Município de Maceió”.

Por quê?

A ação inicial da mesma Defensoria, através do defensor Ricardo Melro, foi impetrada em 2012 – a sentença original foi publicada em 2015.

Ressalte-se, o governo do Estado vinha cumprindo a sua parte, até que a partir de junho no ano passado a situação desmoronou (imagina-se o motivo).

Já a prefeitura de Maceió nunca se cumpriu a sua parte. 

A juíza Fátima Pirauá pontua, com ênfase, que se a medida não fosse adotada seriam suspensos os atendimentos a essa população especial.

Melro relaciona no seu pedido de bloqueio, “uma lista com 26 menores aguardando procedimentos cirúrgicos; 71 aguardando consultas; e 39 aguardando exames. Ressalta que dessas listas, têm 8 crianças maceioenses aguardando cirurgia e 34 maceioenses para consultas e exames”.

É de cortar o coração, mas só de quem tem coração.

Nota da prefeitura de Maceió

A Prefeitura de Maceió esclarece que a sentença processo é de 2015 e ele transitou em julgado em 2018, mas não houve o cumprimento da sentença na gestão anterior.

A atual gestão só tomou conhecimento do processo em fevereiro de 2023 e, de forma imediata, abriu um novo processo para o cumprimento das providências necessárias.

A Prefeitura reforça, ainda, seu compromisso com os prestadores de serviço e, principalmente, com a população, garantindo a assistência necessária aos maceioenses.

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