Governo anuncia mudança na liberação de empréstimos consignados

O Serpro, maior empresa pública de tecnologia do país, entregou este mês uma solução de biometria facial que promete dar mais segurança a aposentados e pensionistas na contratação de consignados. A partir de agora, o serviço passa a fazer parte das funções do Biovalid, aplicativo que já era utilizado para a abertura de empresas de forma remota e validações de provas de vida.

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O novo uso da tecnologia vem após indicação do INSS no ano passado. “O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, no fim do ano passado, a Instrução Normativa 138, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS”, explica Rafael Ando, gerente de Produtos de Validação e Biometria do Serpro.

Segundo ele, o aplicativo do Serpro foi escolhido por ter rápida adaptação e conseguir atender com excelência as exigências do INSS. “O Biovalid, nosso ecossistema de validação de identidade a distância, atende 100% das exigências contidas nessa instrução normativa”, conclui.

Como deve funcionar a biometria facial para consignados?

Agora que a tecnologia foi escolhida e disponibilizada conforme a IN 138, todas as instituições financeiras que operam créditos consignados junto ao INSS devem se adequar. O prazo é o dia 13 de fevereiro.

Entre as exigências do INSS está a captura com garantia de vivacidade ou liveness conforme certificações como o IEE Std 2790-2020 e a ISO/IEC 30.107-3. Com a solução do Serpro, a validação da biometria facial será realizada em bases biométricas de governo, respeitando protocolos de privacidade e a proteção de dados pessoais, conforme a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados.