Veja a relação dos milhares de trabalhadores que perderam o emprego na Secretaria de Educação

Cada Minuto - Ricardo Mota

A portaria nº 3.839/ 2023, da Secretaria de Educação, está publicada na página 26 do Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição de hoje, com a “demissão” dos trabalhadores que tinham contrato temporário com a pasta.

A relação- que vai da página 26 até a página 104 contabiliza mais de quatro mil nomes, contando monitores, merendeira e trabalhadores de serviços gerais.

A própria portaria (publicada abaixo) explica a razão do afastamento desses trabalhadores, que viviam uma situação precária de emprego público e que passam a viver a incerteza do desemprego (quem sabe?, na esperança de retornaram às suas atividades, no estado que é um dos campeões de desempregados do país).      

Eles e elas ainda esperam a definição sobre pagamento de verbas rescisórias e do salário de janeiro.              

Até pelos números impressionantes, imagino que caberia uma avaliação dos órgãos de fiscalização (?). 

Afinal, eles não farão falta nenhuma?                       

   PORTARIA N.º 3.839/ 2023. 

Dispõe sobre a cassação da disponibilidade e a extinção de vínculos com pessoal contratado temporariamente por excepcional interesse público, na forma da Lei nº. 7.966 de 09 de Janeiro de 2018.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a plena validade do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital n.º 001/2020, vigente até 09/11/2023; 

CONSIDERANDO a plena validade do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital n.º 007/2021, vigente até 11/08/2023; 

CONSIDERANDO a plena validade do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital n.º 020/2021, vigente até 19/01/2024; 

CONSIDERANDO a plena validade do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital n.º 005/2021, vigente até 25/08/2023; 

CONSIDERANDO a necessidade de planejar e organizar a alocação de profissionais substitutos aptos à prestação de atividades, via contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme Lei nº. 7.966 de 09 de Janeiro de 2018, visando à adequada consecução do ano letivo de 2023; 

RESOLVE: 

Art. 1º. Ficam extintos quaisquer vínculos, oriundos dos contratos temporários de trabalho cujas vigências expiraram aos 31/12/2022, e que tem como Contratados os profissionais doravante listados, conforme anexo único. 

Parágrafo Primeiro. Os contratados temporariamente, listados no anexo único, que mesmo estando com seus contratos de trabalho temporários expirados, estiverem laborando e/ ou em situação de disponibilidade, nesta data, deverão interromper imediatamente a prestação de quaisquer serviços e/ ou disponibilidade para Secretaria de Educação do Estado de Alagoas. Parágrafo Segundo. Os efeitos previstos no caput e no parágrafo primeiro deste artigo se aplicarão independentemente de qualquer avaliação quanto à legalidade dos vínculos contratuais. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió, Estado de Alagoas, em 30 de janeiro de 2023. 

 Marcius Beltrão Siqueira 

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS

O link abaixo traz a relação dos novos “desempregados”:

Confira aqui