CNJ constata prática de nepotismo no Tribunal de Justiça de Alagoas durante inspeção anual

Durante inspeção anual realizada nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou indícios de nepotismo no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A verificação, voltada a assegurar a transparência e o bom funcionamento do Judiciário, detectou que parentes de magistrados e servidores estariam ocupando cargos comissionados e funções de confiança em desacordo com as normas do próprio Conselho.

A inspeção, conduzida pela equipe do CNJ encarregada de avaliar o cumprimento das normas legais e regimentais nos tribunais do país, apontou que familiares diretos de desembargadores e outros membros da Corte alagoana estariam em postos estratégicos, desrespeitando a Resolução nº 07 do CNJ, de 18 de outubro de 2005. Essa resolução proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de magistrados para cargos de confiança.

Segundo informações obtidas pela Folha de Alagoas, os casos identificados evidenciam uma reincidência que pode demonstrar uma cultura institucional de favorecimento pessoal, contrariando o princípio da impessoalidade na administração pública. Fontes ligadas à inspeção afirmam que exonerações devem ocorrer em breve para corrigir as irregularidades.

A normativa do CNJ estabelece de forma clara que parentes próximos de juízes não podem exercer funções gratificadas ou cargos comissionados nos respectivos tribunais ou juízos. Mesmo assim, a equipe fiscal constatou violações que acendem o alerta sobre condutas que ferem os princípios da ética e da legalidade administrativa.

A inspeção no TJAL integra o cronograma regular de fiscalizações do CNJ, que percorre tribunais em todo o país com o objetivo de avaliar a gestão administrativa, a produtividade, o cumprimento de metas e o respeito aos princípios de conduta pública.

O Tribunal de Justiça de Alagoas, ao ser questionado, informou que aguardará a emissão do relatório oficial da inspeção para se pronunciar quanto às eventuais determinações ou recomendações emitidas pelo CNJ.

A atuação do CNJ no caso reforça sua função de fiscalização e controle no âmbito do Judiciário e reacende discussões sobre práticas incompatíveis com a moralidade administrativa, como o nepotismo, alvo recorrente de críticas e ações corretivas por parte da sociedade e das entidades de controle.