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24/07/2007 00:00:00

'Lei Seca' em Alagoas


'Lei Seca' em Alagoas

A aplicação da Lei Seca e a instalação do Boletim de Ocorrência Unificado (BOU) foram os temas debatidos na manhã desta segunda-feira, em palácio, na reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Segurança Pública, presidida pelo secretário de Estado da Defesa Social, general Edson de Sá Rocha.

Na ocasião, o subsecretário de Estado da Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, apresentou a Lei Seca aos demais membros do GGI. A Lei Seca foi publicada no dia 16 deste mês, no Diário Oficial, e visa restringir o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em locais com maior registro de ocorrências policiais. “Não importa o local, a legislação vai atingir a áreas onde for detectada a necessidade, seja em bairros de classe média, alta ou baixa”, disse o subsecretário.

De acordo com o subsecretário, a Lei Seca prevê ainda o trabalho integrado de todos os órgãos da segurança pública. Ele também explicou que um dos artigos da Lei obriga as secretarias e demais órgão da estrutura do Estado a apoiar, em suas respectivas e competentes áreas, as ações de policiamento comunitário, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Defesa Social, através das polícias Civil e Militar.

Inicialmente, durante os 30 dias após a publicação do decreto que regulamenta a Lei Seca, será feito um trabalho sócio-educativo comandado pela Secretaria da Defesa Social, que não acarretará em sanção. “O Estado vai apenas intervir, numa ação de caráter educativo, com o objetivo de mostrar à população e aos proprietários dos estabelecimentos como será aplicada a Lei Seca”, afirmou o coronel Ronaldo.

Boletim - Além da nova legislação, a Secretaria de Defesa Social mostrou como funcionaria o Boletim de Ocorrência Unificado e a necessidade de sua implantação. De acordo com o general Edson Sá Rocha, a idéia é elaborar uma estatística única, visando a melhor gestão da Secretaria e das polícias Civil e Militar. Trata-se de um documento padronizado que poderá ser preenchido pela vítima na versão impressa ou eletrônica, através da internet.

O secretário de Defesa Social acredita que a unificação do Boletim de Ocorrência possibilitará o fornecimento de dados mais amplos e concretos. “O BOU vai unir as informações e ocorrências das polícias, o que facilitará o trabalho de todos os órgãos da segurança pública”, explicou. A implantação do BOU será analisada pelos membros do GGI.

Fonte - Agência Alagoas // Amanda Dantas



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