23/12/2017 15:00:55 Justiça

PGR avalia solicitar a federalização de crimes ao STJ




Notícias ao Minuto – A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia a necessidade de solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência, para a Justiça Federal, da apuração de crimes em todo o país. Somente em dezembro deste ano, foram instaurados 17 procedimentos preparatórios de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), que reúnem elementos para embasar os pedidos.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a instauração dos procedimentos é necessária já que, para suscitar o deslocamento de competência, ou federalização, é necessário que os casos apresentem como requisito a constatação de grave violação dos direitos humanos; a possibilidade de responsabilização internacional, decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais; e a evidência de que os órgãos do sistema estadual não mostram condições de seguir no desempenho da função de apuração, processamento e julgamento dos casos.

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Os que já foram analisados apontam suspeitas de condutas irregulares de policiais civis e militares. Na Bahia, por exemplo, há indícios de irregularidades na atuação policial durante operação no município de Santo Sé, que culminou com a morte de oito suspeitos de assalto a banco. As investigações indicam prática de tortura e adulteração de provas para encobrir a execução dos envolvidos, mesmo após pedido de rendição. Em outro procedimento preparatório é apurada a atuação da polícia de Alagoas. O objetivo é verificar se houve alguma conduta irregular ou falha na apuração da morte de oito pessoas, sendo duas menores de idade, durante confrontos com as forças policiais.

A PGR também analisa eventual ofensa aos direitos humanos e omissão dos órgãos estaduais na persecução penal de crimes de abuso de autoridade contra presos da Penitenciária I de Avaré, em São Paulo. O caso, que ocorreu em 2015, foi arquivado pelas autoridades locais. Os outros 14 procedimentos preparatórios, que tramitam em sigilo, tratam de graves violações aos direitos humanos, com mortes e, de acordo com as representações que chegaram ao MPF, houve falhas nas investigações pelos órgãos originalmente competentes.

 

 

 

 


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