O ministro da Fazenda declarou ainda que o tempo mínimo de contribuição para a Previdência, que havia sido elevado para 25 anos no projeto aprovado em maio na comissão especial, foi reduzido para 15 anos
O O projeto inicial da pasta
previa uma economia nos gastos com aposentadorias de pouco menos de R$ 800
bilhões em 10 anos, e a proposta aprovada em maio deste ano na comissão
especial representava 75% daquela originalmente enviada ao Congresso.
Ou
seja, se a nova Previdência for aprovada e representar 60% da original, a
economia será de pouco menos de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões
a menos do que o previsto inicialmente.
"Segundo
nossos cálculos, isso [a economia fiscal se a nova proposta for aprovada] deve
dar ao redor de 60%. Já vinha dizendo que seria substancialmente superior a
50%, pode ser um pouco menos que 60%, um pouco mais que 60%, estamos acertando
a sintonia fina".
O
ministro declarou ainda que o tempo mínimo de contribuição para a Previdência,
que havia sido elevado para 25 anos no projeto aprovado em maio na comissão
especial, foi reduzido para 15 anos. Meirelles confirmou que a proposta
deve trazer uma regra de cálculo que permite a aquisição do benefício máximo
com 40 anos de contribuição - a equipe econômica chegou a defender uma fórmula
mais dura, de 44 anos, que compensaria parte da perda fiscal da nova proposta.
"O
tempo mínimo de contribuição original era de 25 anos, vai passar para 15 anos.
Porém quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto
da aposentadoria, e vai subindo devagar. Só atinge os 100% do teto quando
chegar a 40 anos de contribuição", declarou o ministro. "Há aí um
incentivo para as pessoas de fato trabalharem um pouco mais para terem uma
aposentadoria melhor".
+ Temer evita se
comprometer com data para reforma da Previdência
RURAL
E BPC
O
ministro disse ainda que a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação
Continuada), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, não
sofrerão nenhuma mudança, em um recuo em relação à proposta aprovada em maio.
"Outra
mudança é que se tirou a questão do trabalhador rural, não haverá nenhuma
alteração. Será retirado o que foi aprovado na comissão especial, assim como o
BPC." A equiparação da previdência dos funcionários públicos e privados,
por outro lado, foi mantida, segundo Meirelles.
BASE
ALIADA
O
ministro declarou que a proposta foi exposta para os governadores, com quem se
reuniu nesta tarde juntamente com o presidente Michel Temer, e lembrou que será
apresentada também para a base alida na noite desta quarta. "Acredito que
sim", respondeu, ao ser questionado por jornalistas se a proposta está bem
encaminhada e será aprovada.
"Caso
a reforma não seja aprovada, em 10 anos 80% do orçamento será ocupado apenas
com pagamento da Previdência, até um ponto que todo o país vai pagar impostos
apenas para pagar as aposentadorias, sem recursos para saúde, educação e
segurança."
O
ministro disse ainda que a aprovação da reforma é uma questão de igualdade.
"Hoje os 20% que ganham menos da população não conseguem contribuir por 35
anos por não terem carteira assinada. Os mais pobres tendem a se aposentar com
65 anos, porque a Constituição atual prevê essa idade". Com informações da
Folhapress.